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MP quer que Antonio Carlos Rodrigues devolva R$ 32 milhões
A Promotoria de Justiça da capital pediu ontem à Justiça a execução provisória da sentença contra o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Rodrigues (PR), condenado a devolver R$ 32,7 milhões aos cofres públicos. Derrotada em primeira e segunda instâncias, a defesa do vereador conseguiu no ano passado liminar que suspendia os efeitos da decisão até o julgamento do mérito. Neste mês, porém, a 13ª Câmara de Direito Público cassou a liminar e confirmou as condenações. Rodrigues ainda pode recorrer.
O vereador é acusado de improbidade administrativa por irregularidades em contrato firmado em 1992 entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), que presidia à época, e a extinta Personal Administração e Serviços Ltda. O parlamentar e o então diretor administrativo e financeiro do órgão, Márcio Pinto, foram responsabilizados por licitação e cinco aditamentos considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça.
A sentença determina perda da função pública do parlamentar, suspensão de direitos políticos por 6 anos, multa e devolução do dinheiro ao tesouro estadual. Para garantir o ressarcimento, o promotor Saad Mazloum requereu as três últimas declarações de Imposto de Renda dos envolvidos. O receio de Mazloum é que Rodrigues transfira seus bens a terceiros, para se livrar de parte do pagamento de R$ 32,7 milhões.
Novo recurso
Guilherme Amorim, advogado de Rodrigues, afirmou que vai tentar anular o acórdão (decisão final) que suspendeu a liminar. “Assim que houver a publicação do acórdão, vou entrar com o embargo para questionar a legitimidade do mérito do julgamento”, afirmou. Amorim diz ainda esperar o resultado dos recursos impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). ”São dois pontos cruciais que questionamos: houve cerceamento de defesa na primeira instância e o pagamento de multa de mais de R$ 30 milhões é descabido, já que o contrato da EMTU foi cumprido.”
Eleito para seu terceiro mandato em 2008, Rodrigues usou na campanha R$ 317 mil do próprio bolso para se reeleger. A colegas parlamentares, diz ter certeza de que ficará no cargo até 2012, com base em recursos para protelar a execução da sentença.
Emendas para lá, acordos [e ameaças] para cá
Roberto Fonseca
A Prefeitura deve colocar na internet, até o final do mês, balanço da liberação de emendas feitas por vereadores no Orçamento de 2009. A medida vem semanas depois da transferência do “gerenciamento” das emendas – R$ 2 milhões por parlamentar – da Secretaria de Planejamento, de Manuelito Magalhães, para a de Relações Governamentais, de Antônio Carlos Malufe.
A partir de agora, é Malufe quem vai ditar a liberação das emendas, fazendo a “ponte” com órgãos técnicos da Prefeitura. Ele já é responsável pela articulação do governo Gilberto Kassab (DEM) com vereadores. À coluna, o secretário disse que a divulgação dará mais transparência ao Orçamento, permitindo que a população acompanhe o que está sendo feito, e que será o mais “equilibrado” possível ao autorizar aplicação da verba liberada todo mês pelo Planejamento entre aliados do governo – e até partidos de oposição. A conferir.
Roberto Fonseca
Vereadores ouvidos pela coluna sobre a divulgação das emendas mostraram-se curiosos em saber quem serão os primeiros beneficiados. “É bom terem cuidado para não irritar a Câmara”, diz um “cacique” da Casa. Enquanto isso, Roberto Tripoli (PV), quer questionar a Prefeitura sobre “morosidade” na execução do Orçamento de 2009.
A fatia
Roberto FonsecaR$ 2 milhões é o valor total de emendas que pode ser feito por cada vereador no Orçamento de 2009 da Prefeitura. O acordo incluiu os 55 parlamentares da legislatura que acabou em 2008 e os 16 novos vereadores que foram eleitos em outubro e tomaram posse na Câmara em janeiro.
Mais sobre verba indenizatória
Vocês lembram que falei que os vereadores não iriam querer divulgar os dados retroativos, já que nesse caso haveria bastante dado para ser questionado. No ato que foi publicado pela câmara foi decidido divulgar a partir de ABRIL.
Perguntei ao Vereador Antonio Carlos Rodrigues sobre o porque não divulgar essa informação para trás – desde agosto de 2007 – vejam a pergunta e a resposta.
Gostaria de consultá-lo sobre o porque de não divulgar as mesmas informações dos meses anteriores, já que no ato de prestar contas o vereador apresenta a nota que contém esses dados, porque não publicar essa informação retroativa?
Resposta do Vereador:
Caro Joildo
Como Presidente da Câmara respeito as decisões adotadas pela Mesa Diretora e pelo Colégio de Líderes dos Partidos representados nesta Casa.
Seria uma incoerência da minha parte divulgar valores da verba de gabinete dos meses anteriores. Houve uma decisão da Mesa Diretora, que presido, para liberação dos dados, no site da Câmara, a partir das contas referentes ao mês de abril.
Atenciosamente
Vereador Antonio Carlos Rodrigues
O interessante é que tem vereador que está divulgando exatamente estes dados que questionei o presidente da Câmara, inclusive o próprio líder do governo o Netinho. Porque não? Essa não divulgação abre espaço para as mais diversas teorias e a principal é a de desvio de verbas.
Mas vale ressaltar, como o próprio vereador indica ele está fazendo o que o ato da Mesa disciplina, fazendo o que é obrigatório.
Dissidente enfrenta Antonio Carlos Rodrigues
Dançou? - A trombada do líder do PSDB, Gilberto Natalini, que de novo se recusou solitariamente a votar em Antonio Carlos Rodrigues (PR) para o comando da Câmara paulistana, gerou especulações de que o tucano teria perdido o controle da bancada.
Eu não - Natalini responde: ‘Eles podem reclamar de que sou exigente demais, mas me respeitam’. E dispara: ‘Escapei da ditadura. Não vou ter medo de retaliação do presidente da Câmara, que já teve episódios de truculência e falta de educação. Ele é o líder da turma da barganha’.
