Posição dos vereadores sobre os fretados e seus votos no projeto de lei que trata o assunto
Declarações coletadas por Henrique Boney
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Abou Anni (PV) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou contra a restrição e a favor de uma política que incentive o transporte coletivo urbano. O fretado favorece aos usuários e isso precisa ser levado em conta.”
Adilson Amadeu (PTB) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou favorável à decisão da prefeitura, pois com os bolsões o trânsito irá melhorar. Na volta dos trabalhos vou solicitar uma CPI dos Fretados para apurar todas as possíveis irregularidades.”
Alfredinho (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“Sou contrário. Porque tirar da circulação nas ruas não resolve o problema do trânsito. Sou a favor de que se criem leis regulamentando sistema de operação destas frotas e, inclusive, estude a criação de linhas especiais com fretados nos bairros. Porque para o público que utiliza os fretados, mesmo pagando um pouco mais caro, ainda sairá mais barato que utilizar seus carros particulares; além da redução no número de carros circulando pela cidade”.
Antonio Carlos Rodrigues (PR) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou favorável a realização de pesquisa quantitativa para que seja tomada uma decisão sobre a questão dos fretados.”
Arselino Tato (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“Sou a favor da regulamentação do setor sem prejuízo da categoria.”
Celso Jatene (PTB) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou a favor de que toda a atividade seja regulamentada. Estabelecer critérios experimentais, que é o que está acontecendo no momento não é uma restrição.”
Chico Macena (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“Sou contra a proibição do fretado, pois também o considero como um transporte público. Está sob a fiscalização da prefeitura e, se for regulamentado, gerará impostos e permanecerá prestando serviço. Ao contrário de restringido, deveria ser estimulado dentro de algumas regras. Esta medida agravará o problema da poluição.”
Claudinho (PSDB) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou a favor da restrição”
Claudio Fonseca (PPS) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou a favor da regulamentação do serviço e não da restrição.”
Domingos Dissei (Democratas)Votou a favor do projeto de restrição
“Estou com a bancada do partido pela restrição dos fretados porque visa, sobretudo, a melhora das condições climáticas em São Paulo.”
Donato (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“Sou contrário à restrição e a favor da regulamentação. A portaria aumentará o número de carros na cidade.”
Goulart (PMDB) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou totalmente favorável ao fretado com organização e não o pinga-pinga. Defendo alternativa na Paulista e outras alternativas na cidade. O que vem acontecendo na zona leste não é fretamento, é perueiro. Algumas pessoas entram na Paulista para pegar uma pessoa, duas pessoas. Nesse ponto, dou razão à Secretaria de Transportes. Mas proibir por proibir, como é a portaria, vai fazer com que aumente o número de carros na rua.”
Ítalo Cardoso (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“Entendo que restringir a circulação dos fretados no Centro não resolve um problema maior. A restrição não diminui a poluição. A cidade não está estruturada em termos de transporte público e os usuários ficam sem alternativa, superlotando os ônibus urbanos e igualmente o metrô.”
Jamil Murad (PC do B) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou contra a restrição aos fretados por que resultará em mais carros na rua. É preciso regulamentação para essa modalidade de transporte.”
João Antonio (PT) Votou contra o projeto de restrição
“Avalio que a recente portaria é muito restritiva e não resolve o problema dos fretados. O que o setor precisa é de regras claras que deem segurança jurídica a quem trabalha, a quem usa e a quem fiscaliza essa modalidade de transporte. De modo prático, é necessário definir claramente trajetos, locais de estacionamento e qualidade melhor para o transporte feito pelos fretados.”
Jooji Hato (PMDB) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou a favor dos fretados e contra a restrição.”
José Américo (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“Sou a favor dos fretados. Devidamente regulamentados, cumprem um papel no sistema de transporte da cidade. Vamos estudar as restrições que o prefeito está impondo. Me parece que são exageradas. Tem de ter disciplina, mas a regulamentação não pode comprometer a própria finalidade do fretado. À luz desse critério, vou me manifestar. Muito provavelmente não devo ser a favor do projeto porque padece de excesso de restrição. O problema maior é o conteúdo restritivo. Se fosse portaria mais racional, não teria problema nenhum.”
José Ferreira (Zelão) (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“O combinado foi que a Prefeitura mandaria para esta Casa um Projeto de Lei específico sobre o assunto. A Prefeitura alega – não sei se é verdade – que 40% dos proprietários de transporte coletivo são clandestinos. Se esse dado é verdadeiro, demonstra a incompetência da mesma em fiscalizar. Temos de discutir esse tema como ficou combinado, o projeto tem de vir para esta Casa, para podermos regularizar a questão do fretado da cidade de São Paulo.”
José Police Neto (PSDB) Votou a favor do projeto de restrição
“A cidade de São Paulo precisa de uma regulamentação responsável para este setor importante da economia (fretados), mas que não está sozinho na capital”
Juliana Cardoso (PT)- Votou contra o projeto de restrição
“Sou contra a restrição dessa forma. Os fretados só estão crescendo porque falta transporte publico de qualidade. Em vez de melhorarem esse transporte, dificultam a vida das pessoas. Sem organização do transporte essas medidas não servem para nada.”
Mara Gabrilli (PSDB)Votou a favor do projeto de restrição
“A restrição foi feita de uma forma que não ouviu os segmentos, agora desencadeou uma aceitação de receber sugestões e propostas. Isso deveria ser discutido caso a caso. A maioria das pessoas que usam o transporte tem carro. O que precisa ser considerado também é a acessibilidade dos fretados que não estão adequados, isso precisa ser regularizado mesmo. Se a gente tivesse um sistema acessível não seria difícil você restringir em determinadas áreas. Sou a favor da discussão caso a caso.”
Marco Aurélio Cunha (Democratas) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou a favor da restrição com muitas regras. O fretado acaba virando também uma linha clandestina. Se tiver saída e chegada direta e não picar a linha tudo bem, do contrário é irregular e atrapalha o trânsito.”
Natalini (PSDB) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou pela regulamentação do processo com discussão na Câmara porque o assunto é polêmico. Não pode proibir e nem deixar como estar, mas regulamentar para que sirva ao usuário e a cidade. Proibir pura e simplesmente é complexo.”
Netinho de Paula (PC do B) Votou a favor do projeto de restrição
“Esta restrição aos fretados me pegou de surpresa e não me agrada nem um pouco. Esperamos o envio do projeto pela Prefeitura o quanto antes para revertermos esta situação. A regulamentação deve existir, sim. No entanto, ela deve ser feita com mais calma e discussão. Sou solidário à categoria e aos usuários.”
Ricardo Teixeira (PSDB) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou favorável à regulamentação e não a restrição. Os fretados ajudam e não prejudicam, só que do jeito que está é uma bagunça, pois não tem fiscalização. O que proponho: ônibus entrar na Zona de Restrição e poder fazer uma parada. Sou favorável que não andem nos corredores, mas num trajeto desenhado pela Secretaria. Se eu fosse usuário, viria de carro e não usuária o transporte público do jeito que está. A partir de agosto vou propor debates com usuários de fretados, empresas e o poder público para discutirmos o assunto e referendar o estudo. Vou sugerir a redação de um Projeto-Lei específico para o fretamento na cidade. Portaria é algo transitório e São Paulo precisa de legislação definitiva para o tema.”
Sandra Tadeu (Democratas) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou favorável à restrição, mas para isso é necessário um investimento e ajustes no transporte público porque só assim a cidade vai dar conta desse aumento.”
Senival Moura (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“Sou contrário à restrição porque entendo que não vai contribuir em nada no desenvolvimento da cidade e na gestão do trânsito. Não acredito que vá diminuir o trânsito em 11%, como diz a prefeitura.”
Roberto Tripoli (PV) Votou a favor do projeto de restrição
A assessoria informou que como o tema foi colocado em discussão no recesso o vereador prefere aguardar mais detalhes para dar uma posição.
Toninho Paiva (PR) Votou a favor do projeto de restrição
A assessoria informou que o vereador prefere esperar eventuais mudanças no texto para se posicionar.
Gabriel Chalita (PSDB) Votou a favor do projeto de restrição
A assessoria informou que como o tema foi colocado em discussão no recesso o vereador prefere aguardar mais detalhes para dar uma posição.
Quito Formiga (PR)Votou a favor do projeto de restrição
Informou que como o tema foi colocado em discussão no recesso prefere aguardar mais detalhes para dar uma posição.
Wadih Mutran (PP) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou contra a restrição. O fretado inibe muitos veículos de circular na cidade e favorece os usuários.”
Câmara aumenta a verba de gratificação
Câmara aumenta a verba de gratificação
Cada vereador terá mais R$ 6.000 para gastar mensalmente com os funcionários de seu gabinete; correção foi de 8%
Ato da Mesa Diretora foi publicado no último sábado no “Diário Oficial”: verba mensal por gabinete sobe de R$ 69.987 para R$ 75.946
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCALApesar da crise econômica, que reduziu as receitas da Prefeitura de São Paulo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal aumentou em R$ 6.000 o valor da verba que os vereadores podem gastar mensalmente com o pagamento de gratificação aos funcionários dos gabinetes.
O ato da Mesa Diretora, publicado no “Diário Oficial da Cidade” do sábado, corrigiu o valor do repasse em 8%.
A verba mensal por gabinete de vereador passou de R$ 69.987,75 para R$ 75.946,49.
Com o reajuste, a despesa anual com o pagamento das comissões alcançará, a partir de agora, R$ 50,7 milhões ao ano. O ato anterior que fixava os valores foi publicado há quatro anos, em junho de 2005.
O presidente da Câmara de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), o Carlinhos, não foi encontrado ontem para falar do aumento. Segundo sua assessoria, ele está viajando.
O primeiro-secretário da Câmara, Francisco Chagas (PT), também não foi localizado, mas, segundo sua assessoria, um dos motivos para o aumento da verba de gratificação é que o valor estava congelado havia quatro anos.
Essa gratificação foi instituída em 2002, pela lei que dá aos vereadores o poder de definir os valores e critérios para o pagamento.
Pela lei, que efetuou uma reorganização administrativa no quadro de pessoal da Câmara Municipal, o limite máximo para o pagamento é a diferença entre a soma dos vencimentos básicos recebidos pelos assistentes parlamentares e o limite de custos com esses mesmos funcionários.
O reajuste segue os mesmos índices previstos para o aumento salarial dos servidores da Câmara. Podem receber a gratificação também os servidores transferidos de outros órgãos públicos.Crise
O aumento ocorre em momento de aperto nos gastos e cortes nos investimentos realizados pela prefeitura.
Neste ano, o governo do prefeito Gilberto Kassab (DEM) cortou os investimentos em 35% em relação ao mesmo período de 2008.
O prefeito afirma que decidiu frear os gastos em razão da crise econômica. Por isso, somente na semana passada, Kassab contingenciou (reteve os gastos) R$ 800 milhões.
A arrecadação projetada do município para este ano caiu de R$ 29,4 bilhões para R$ 21,2 bilhões.
Concorrência da Sec. de Saúde: Governo quer decisão na semana
Governo quer decisão na semana
Roberto Fonseca
Integrantes do governo esperam realizar, na semana que chega, o último “round” da concorrência para locação de veículos na Secretaria Municipal de Saúde, que já se arrasta há dois anos. A depender da decisão da administração, deve ser declarada vencedora a empresa Transbraçal, que prestava o serviço em contratos de emergência – sem licitação – desde 2007. No atual pregão, a empresa reduziu o valor oferecido pelo serviço em mais de R$ 1,5 milhão – de R$ 4 milhões para R$ 2,5 milhões -, fato considerado“ incomum” por quem acompanha concorrências públicas.
Há, porém, pendência jurídica: outra concorrente, a Brasil 10, obteve nova liminar na Justiça contra sua eliminação da disputa. Enquanto isso, por ordem do secretário Januário Montone, a pasta não renovou contrato de emergência e remanejou veículos de outras áreas para “cobrir buracos”.
Do JT 11/07
2º Encontro do Adote um Vereador em São Paulo
Será realizado no próximo sábado 11 de Julho às 14hs o 2º Encontro do Adote um Vereador de São Paulo, o encontro que acontecerá no Centro Cultural São Paulo busca reunir os cidadãos adotadores, para discurtir as formas de atuação e meios de fiscalização do trabalho dos vereadores e do poder executivo.
Dentre outras coisas discutiremos:
- Encontros mensais do Adote um Vereador
- Adote um Vereador no Brasil
- Como nos organizarmos melhor
Vale lembrar que essa pauta está aberta e pode ser incluído mais assuntos, fique a vontade
Nos encontraremos próximo à entrada principal do Centro Cultural próximo à Lanchonete.
Participe você também.
Polícia Civil prende 4 dos 9 vereadores de cidade de AL
Polícia Civil prende 4 dos 9 vereadores de cidade de AL
DA AGÊNCIA FOLHA
Quatro dos nove vereadores da Câmara Municipal de Pilar, em Alagoas, e três ex-vereadores foram presos ontem pela Polícia Civil sob a acusação de desvio e mau uso do dinheiro público entre 2005 e 2007.
Segundo o Ministério Público do Estado, eles são acusados de não prestar contas da verba indenizatória, contratar assessores irregularmente e superfaturar contratos. O prejuízo chega a cerca de R$ 2,5 milhões.
O ex-diretor financeiro da Câmara Benedito Cavalcante de Barros Neto, filho do atual prefeito do município, teve a prisão decretada, mas não havia sido localizado pela polícia até o fechamento desta edição. A reportagem não conseguiu falar com o advogado dele.Segundo a Polícia Civil, foram presos os vereadores Patrícia Henrique Rocha (PMDB), presidente da Câmara, Damião dos Santos (PSL), Luiz Carlos Omena da Silva (PRB) e Roberto Cavalcante da Silva (PMDB). A reportagem não conseguiu localizar seus advogados.
Da FSP 04/07
Vereador contrata firma que doou para campanha
Vereador contrata firma que doou para campanha
Fabio Leite
Ao menos dois vereadores da capital gastaram a verba de gabinete da Câmara Municipal no mês de maio com empresas que aparecem na lista de doadores de suas campanhas eleitorais em 2008. A informação consta do cruzamento dos dados da prestação de contas mensal dos parlamentares com as doações registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A prática não é proibida por lei.
Segundo vice-presidente da Casa, o vereador Paulo Frange (PTB) pagou R$ 5,8 mil à LJM Gráfica e Editora no mês passado para serviço de impressão de folhetos. A mesma empresa, contudo, figura na lista de doadores da campanha do petebista. Foram R$ 1,5 mil em recursos estimados, ou seja, material feito gratuitamente pela gráfica ao então candidato, com data de 8 de setembro do ano passado.
Em abril, mês no qual começaram a ser divulgados o nome e o CNPJ das empresas contratadas pelos gabinetes, Frange já havia pago R$ 5,4 mil à LJM. Segundo o parlamentar, a LJM só foi contratada porque tem o menor preço, apesar de ele e o dono da empresa, Jorge Luis Fugazzotto Tadei, serem amigos de longa data.
Somos amigos há mais de 20 anos, quando ele pesava 30 quilos a menos e eu também. Ele doou por causa da nossa amizade, mas só fecho serviço com ele porque ele faz um preço muito acessível e com a urgência que a gente precisa, afirmou Frange, que também contratou a firma do amigo para imprimir material de campanha. Foram R$ 32,3 mil ao todo. É uma empresa grande, que não precisa do meu serviço para sobreviver.
Outro que gastou a verba de gabinete com doador de campanha foi o vereador Marcelo Aguiar (PSC). Em maio, ele pagou R$ 7,2 mil à Ralig Gráfica e Editora, cujo dono, Raphael da Silva Bernardo, doou um cheque no valor de R$ 400 ao vereador em setembro de 2008. Meu gabinete não contrata nenhum serviço sem antes fazer cotação. Se fizemos com ele foi porque naquele mês ele tinha o menor preço, explica Aguiar, que disse não conhecer o doador. Ele pode ter comprado convite de um jantar da campanha. Mas não é conhecido meu.
O QUE É
A verba de gabinete, de R$ 14,8 mil ao mês, foi criada em 2007 para despesas de vereadores
O valor é depositado a cada 15 dias numa conta do gabinete mediante apresentação de notas. Desde maio, são divulgados nome e CNPJ dos fornecedores
Cartel pode ter financiado políticos em SP
Bruno Tavares e Marcelo Godoy
Além da suspeita de formação de cartel para fraudar licitações, já investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a merenda escolar terceirizada da capital pode ter sustentado esquema de corrupção que envolve financiamento ilegal de campanha política e pagamento mensal de propina a fiscais e autoridades. É o que apura o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, a partir do depoimento de uma testemunha cuja identidade está sob sigilo.
Grella investiga todos os contratos firmados desde 2001 pelas gestões Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM).Outras testemunhas estão sendo convocadas para depor em busca de mais detalhes que possam confirmar a denúncia, mas ainda faltam provas documentais. O MPE não quis se manifestar alegando que isso poderia prejudicar a investigação.
A testemunha ouvida acusou cinco empresas de terem se reunido para formar um cartel e procurado um político em 2001 e oferecido R$ 1 milhão para sua campanha, além de pagamentos mensais a um integrante da Secretaria Municipal do Abastecimento.
A testemunha afirmou que fiscais responsáveis pelo contrato fechavam os olhos a irregularidades mediante o recebimentos de propina, que corresponderiam a 10% sobre o valor dos contratos. Ela disse ainda que os pagamentos continuaram e que na campanha eleitoral de 2006 foram entregues pelas empresas supostamente envolvidas seis parcelas de R$ 800 mil (R$ 4,8 milhões) para um candidato a deputado federal. Ela apontou nove empresas suspeitas que aturariam em nove cidades – São Paulo, Limeira, Cotia, Taubaté, Hortolândia, Itupeva, Itapevi, Mauá e Mairinque. JT 25/06
Construtoras doaram a membros de comissão que analisa revisão do Plano Diretor
6 vereadores que analisam Plano Diretor tiveram ajuda
Pelo menos seis integrantes da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal da capital, onde está sendo analisada a revisão do Plano Diretor, receberam doações de campanha de empresas ou entidades ligadas ao setor imobiliário. Foi doado diretamente a esses vereadores pelo menos R$ 1,1 milhão.
O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), foi quem mais recebeu recursos: R$ 545,4 mil. O segundo vice-presidente da Casa, Paulo Frange (PTB), aparece em segundo, com R$ 295 mil; e o presidente da comissão, Carlos Apolinário (DEM), aparece em terceiro: recebeu R$ 200 mil. A Toninho Paiva (PR) foram doados R$ 50 mil. A Juscelino Gadelha (PSDB), R$ 13 mil, e a Francisco Macena (PT), R$ 2 mil.
Do grupo, apenas José Ferreira (PT), o Zelão, não recebeu doação direta de representantes do setor. No entanto, dos R$ 290,9 mil declarados pelo petista com receita de campanha, R$ 98,3 mil vieram do Comitê Financeiro Municipal para Vereador do partido. Que, por sua vez, recebeu R$ 1,02 milhão de empresas ligadas à construção civil. As sessões da comissão ocorrem às quartas-feiras e são abertas ao público.
SEM FINS LUCRATIVOS
A principal doadora foi a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), com R$ 720 mil. A entidade, ligada ao setor de construção civil, doou mais de R$ 10 milhões para campanhas em 2008. Desses, R$ 3,1 milhões foram para 29 vereadores eleitos em São Paulo. A AIB, no entanto, não tem fins lucrativos. Em razão dessa falta de receita, não poderia contribuir para campanhas. Depois de ser acionada pelo Ministério Público na Justiça, a AIB assinou um termo no qual se comprometeu a nunca mais fazer doações.
Os vereadores negam irregularidades nas doações e dizem que o fato de terem recebido dinheiro do setor imobiliário não tem relação com a revisão do Plano ou influência na sua aprovação.
COMO PARTICIPAR
AGENDA
Audiências públicas abertas à população para sugestões e críticas
Câmara Municipal
Hoje, às 19h. Viaduto Jacareí, 100
Zona leste
27/6 (sábado), às 10h, no Sesc Itaquera – Av. Fernando Espírito Santo Alves de Mattos, 1000.
Tel.: 2523-9200
Zona sul
28/6 (domingo), às 10h, no Sesc Interlagos – Av. Manuel Alves Soares, 1100. Tel.: 5662-9500
Centro
29/6 (segunda), às 19h, no Sesc Consolação – Rua Dr. Vila Nova, 245. Tel.: 3234-3000
Zona oeste
30/06 (terça), às 19h, no Sesc Pinheiros – Rua Paes Leme, 195
Tel.: 3095-9400
Zona norte
1º/07 (quarta), às 19h, no Sesc Santana – Av. Luiz Dumont Villares, 579. Tel.: 2971-8700
QUEM DECIDE
Saiba quem são e como entrar em contato com os membros da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, onde está sendo feita a revisão do Plano Diretor. Veja a lista em www.camara.sp.gov.br/vereadores.asp.
COMISSÃO
Carlos Apolinario (DEM), presidente
Tel.: 3396-4294. E-mail: carlosapolinario@camara.sp.gov.br
Toninho Paiva (PR), vice-presidente
Tel.: 3396-4335. E-mail: vereador@toninhopaiva.com
José Police Neto (PSDB), relator
Tel.: 3396-4260
E-mail: policeneto@camara.sp.gov.br
Paulo Frange (PTB)
Tel.: 3396-4428. E-mail:
paulofrange@camara.sp.gov.br
José Ferreira, o Zelão (PT)
Tel.: 3396-4305
E-mail: vereadorzelao@camara.sp.gov.br
Juscelino Gadelha (PSDB)
Tel.: 3396-4217
E-mail: juscelinogadelha@yahoo.com.br
Chico Macena (PT)
Tel.: 3396-4959
E-mail: chicomacena@camara.sp.gov.br
NÚMEROS
R$ 545,4 mil
foi quanto o líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), recebeu de empresas e entidades ligadas ao setor imobiliário
R$ 295 mil
foi o valor recebido pelo segundo vice-presidente da Casa, Paulo Frange (PTB)
Acusações são “infundadas” e “vingança”, afirma Noemi
A vereadora Noemi Nonato (PSB) classifica como infundadas as denúncias de cobrança de pedágio e uso da verba de gabinete na campanha eleitoral investigadas pelo Ministério Público, e as atribui a ex-funcionários insatisfeitos por terem sido exonerados.
Em carta enviada ao JT, na semana passada, a cantora gospel de 42 anos diz que jamais houve irregularidade no gabinete. Segundo ela, as notas fiscais que a MDMG emitiu no nome de Noemi e com o endereço da Câmara Municipal se referem a serviços prestados de assessoria de imprensa e relações públicas e não à elaboração de material de campanha pela Ganesh Multimídia.
Em momento algum a nota em questão aborda confecção de site ou prestação de serviços em campanha, diz a carta. E, consultadas as esferas competentes, não houve desaprovação, ao contrário, tudo estava rigorosamente dentro do que rege a Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Sobre as acusações de cobrança de pedágio, reveladas pelo JT em abril, Noemi diz se tratar de vingança de ex-funcionários. É fato notório e sabido que quando algum funcionário é exonerado, e este sai insatisfeito, a primeira providência é sair bradando em voz alta que vai ao Ministério Público e à imprensa acusar o parlamentar de desvio de salários.
Até a semana passada, Noemi aguardava a notificação da Promotoria para apresentar sua defesa. Na Câmara, o corregedor Wadih Mutran (PP) aguarda denúncia formal para apurar o caso.
MP ouve Noemi Nonato por “pedágio” e desvio
Depoimento deve ocorrer dia 22, diz promotor que cuida do caso. Vereadora nega as acusações
FABIO LEITE, f.leite@grupoestado.com.br
Alvo de investigação no Ministério Público por denúncias de cobrança de pedágio no salário dos funcionários e desvio da verba de gabinete para pagar despesas de campanha, como foi noticiado pelo JT, a vereadora Noemi Nonato (PSB) será ouvida dia 22 pelo promotor de Justiça e Cidadania Antônio Celso Campos de Oliveira Farias, que apura o caso. Ela nega as acusações.
Farias, que assumiu a apuração há duas semanas das mãos de Roberto Antônio Costa, contou que a maioria dos ex-funcionários e atuais assessores envolvidos ou citados na investigação já foi ouvida. Falta agora ouvir a defesa da vereadora. “Estamos expedindo notificação para que ela venha depor no dia 22″, afirmou Farias. Após o depoimento de Noemi, o promotor deve decidir pela denúncia – ou não – da vereadora à Justiça.
A investigação sobre a suposta cobrança de pedágio ocorre desde abril, quando o JT revelou que ao menos um ex-servidor de Noemi confirmou a devolução de parte dos salários à vereadora e também a obrigação de contrair empréstimos para contribuir com a campanha à reeleição dela, que está no segundo mandato. O MP solicitou à Câmara Municipal planilhas com os salários pagos aos servidores do gabinete de Noemi.
Informações obtidas pela reportagem revelam que, em um dos casos, um funcionário que recebia R$ 2,2 mil no mandato passado passou a ganhar R$ 10,9 mil no início deste ano – com o aumento da gratificação paga a ele pelo gabinete, de R$ 1,1 mil para R$ 9,7 mil. A suspeita é de que parte dessa diferença seria devolvida.
Verba de gabinete
No início deste mês, nova denúncia, dando conta de que Noemi usou a verba de gabinete para pagar R$ 15 mil, em dinheiro, à Ganesh Multimídia, contratada pela vereadora para elaborar o site e materiais impressos de sua campanha. A quantia e a finalidade da contratação foram confirmadas pelo dono da empresa, F.V., que pediu para não ter o nome revelado, e pelo ex-chefe de gabinete Eraldo Caetano da Silva.
F. contou que como sua empresa possui apenas o Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM), teve de comprar três notas fiscais para apresentar à Câmara e poder receber o dinheiro. Segundo ele, foram três parcelas de R$ 5 mil, pagas dentro do gabinete.
O JT apurou que ao menos uma nota no valor de R$ 5 mil emitida em setembro pela MDMG Produções foi apresentada por Noemi na prestação de contas da verba de gabinete, um benefício de R$ 14,8 mil por mês pago pela Câmara para custear despesas de mandato mediante comprovação.
Em entrevista gravada por telefone, um dos sócios MDMG, André Rosário, confirmou ter vendido duas notas – uma de R$ 5 mil e outra de R$ 5,5 mil – ao dono da Ganesh, que confirmou ter feito todo o material de campanha de Noemi e nunca ter prestado serviço para o gabinete da vereadora. As notas, segundo Rosário, estavam no nome de Noemi e com o endereço da Câmara.
O promotor Farias disse que vai solicitar às secretarias de Finanças (municipal) e da Fazenda (estadual) uma análise das notas fiscais apresentadas pela vereadora para saber se são regulares ou não. Esse é um dos aspectos que iremos analisar. Há suspeita de que elas sejam falsas, afirmou.
