Caro Joildo

Faço parte dos vereadores que receberam doação da Associação Imobiliária Brasileira – AIB e aguardo decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Estranho que a doação seja considerada ilegal. Em anos anteriores, a AIB fez doações eleitorais, que foram analisadas pela Justiça Eleitoral e consideradas regulares para candidatos à presidência, governos estaduais e deputados federais e estaduais.

Existe resolução do TRE/SP declarando que a Associação Imobiliária Brasileira – AIB, não se enquadra dentre as fontes vedadas.

Atenciosamente

Vereador Antonio Carlos Rodrigues

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Rodrigues (PR), promulgou ontem decreto legislativo que dá o título de cidadão paulistano a Carlos Marighella, militante de esquerda morto durante a ditadura, pelos “relevantes serviços prestados à comunidade”. Discussões à parte, na Casa havia uma curiosidade: como reagiria, se ainda fosse vereador, o ex-secretário de Segurança Pública Erasmo Dias.

Do Jornal da Tarde

Kassab eleva subsídio a ônibus

Decreto publicado no Diário Oficial de ontem pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) aumenta em R$ 58 milhões o orçamento previsto para “compensações tarifárias”, ou o subsídio pago pela Prefeitura às viações de ônibus para, entre outras coisas, manter a passagem de ônibus em R$ 2,30.

O dinheiro virá de remanejamentos de outras áreas. O aumento da verba para subsidiar os custos das empresas de transporte equivale a quase 10% do orçamento previsto até o momento, de R$ 600 milhões. Durante a campanha eleitoral, Kassab havia prometido não “estourar” esse teto para manter o valor da passagem. Mas, segundo a Prefeitura, de janeiro a setembro, já foram gastos R$ 583 milhões, o que deixaria a administração com apenas R$ 17 milhões para os últimos três meses. Estima-se que em 2010 a passagem suba para entre R$ 2,70 e R$ 2,75.

O remanejamento de verbas publicado ontem ainda elevou o orçamento destinado à varrição de ruas e coleta de lixo em R$ 37,5 milhões. Os serviços haviam sido alvo do congelamento de receitas, o que gerou reclamação das empresas, problemas de limpeza e, por fim, o recuo do prefeito na decisão de reter as verbas.

Do JT 18/10

O vereador Antonio Carlos Rodrigues resolveu aderir a serviços da chamada web 2.0, além do site que já mantinha, agora mantém um blog, tem conta no twitter e no flickr.

Realmente os políticos estão abrindo o olho de que é na comunicação de massa que está o segredo, comunicar, comunicar e comunicar deve ser a prioridade, lembrem 2010 está chegando.

Ao contrário do que ocorria antes de 2005, subprefeitos não são indicados pelos vereadores, mas pelo prefeito

Bruno Paes Manso, O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – Vereadores de São Paulo continuam a exercer influência nas subprefeituras. São cerca de 1.600 cargos de confiança espalhados pelas 31 subs da cidade, cujos titulares podem mudar conforme a administração municipal. Essa ampla fatia de empregos vinculados a indicações políticas, mais o prestígio que as subprefeituras destinam a certas lideranças locais, favorecem a ascendência que membros do Legislativo têm em diferentes regiões da cidade.

O Estado obteve junto a funcionários da Prefeitura, que não querem ser identificados, o mapa que indica as zonas de influência dos vereadores nas subprefeituras. Ao contrário do que ocorria antes de 2005, os subprefeitos não são mais indicados pelos vereadores, mas pelo prefeito. Quando os subs são escolhidos, no entanto, segundo a Prefeitura, eles têm autonomia para definir sua equipe.

Na hora de escolher os quadros de funcionários, o Executivo considera que a ajuda dos vereadores na indicação dos postos é legítima. “Existem vereadores distritais, com larga votação em bairros específicos, que conhecem bem a região e nada mais justo que indiquem funcionários para ajudar”, afirma Antônio Carlos Malufe, secretário de Relações Governamentais.

A propagada autonomia dos subprefeitos faz a relação com os vereadores variar conforme a região. Em Ermelino Matarazzo, na zona leste, um dos cargos mais cobiçados da sub, a Coordenadoria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano (CPDU), responsável pela liberação das plantas e projetos habitacionais, é ocupado pelo engenheiro Oscar Nichi que, segundo o site De Olho na Câmara, foi na eleição de 2008 o principal doador da campanha do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que exerce influência na subprefeitura. Nichi deu R$ 12.335 à campanha do vereador.

Na Subprefeitura da Penha, na zona leste, cuja influência vem sendo exercida historicamente pelo vereador Toninho Paiva (PR), a função de CPDU passou a ser exercida por Reginaldo José Fazzion, que durante a gestão de Celso Pitta foi administrador regional da Penha. Em 2007, quando Fazzion era supervisor de fiscalização da Sé, o nome dele apareceu em escutas durante a Operação Têmis, da Polícia Federal, como suspeito de evitar a fiscalização de bingos no Ipiranga, na zona sul. “Sou o mais votado na Penha nas últimas cinco eleições e é natural que eu exerça influência na região. Mas quem indica os funcionários é o subprefeito. Não eu”, disse Paiva.

A ascendência sobre o subprefeito, às vezes, chega a virar alvo de ataques. O vereador Ricardo Teixeira (PSDB) exerce influência nas Subprefeituras de Itaim Paulista e São Miguel Paulista, na zona leste. Está quase sempre presente em eventos locais, ligados a obras e projetos para a região. Distribui panfletos de campanha apontando obras que foram feitas pelas subprefeituras e com o apoio dele no Legislativo. Em dois desses folhetos, obtidos pelo Estado, anunciava até a construção de um “sarjetão” e de um “muro de arrimo”. “Mas a influência vai além. Só com a ajuda do vereador é possível aprovar pedidos com mais rapidez”, afirma o empresário Sérgio Faria, do Itaim Paulista, que é filiado ao DEM. Teixeira não respondeu aos questionamentos do Estado.

Milton Leite (PMDB), em M”Boi Mirim, Goulart (PMDB), na Capela do Socorro, e Antônio Carlos Rodrigues (PR), no Campo Limpo, bairros da zona sul, são lideranças que vêm conseguindo manter a influência histórica que já exerciam em administrações anteriores. Desavenças com Leite levaram a Prefeitura a trocar o subprefeito de M”Boi Mirim, Carlos Roberto Fortner, amigo de Kassab na Poli, que passou a comandar a Subprefeitura de Cidade Ademar. “Essa influência é natural. Tenho voto na padaria, no bar. Sou campeão de votos no Campo Limpo desde 2000 e, se for ver entre todos os funcionários da sub, certamente mais da metade vota em mim”, diz o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR).

A força dos vereadores deixa alguns subs desanimados. O Estado conversou com um deles na sexta, em uma praça de alimentação longe do lugar onde ele trabalha. O sub não queria ser identificado para não queimar sua carreira. É um administrador competente e tem ideias criativas. “Mas isso é o que menos pesa”, lamentava. “O que importa são os acordos políticos.”

Do Estadão

Diego Zanchetta

A Câmara de São Paulo aprovou ontem a nova legislação que autoriza o fechamento de ruas e vilas residenciais com portões e cancelas. Entretanto, a obstrução de vias para atividades comerciais, defendida por alguns grupos de moradores, foi vetada. O projeto deve agora ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). O texto do presidente do Legislativo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), revoga seis leis, usadas anteriormente pelo Ministério Público Estadual e pela Prefeitura em ações que contestam a formação de condomínios dentro de bairros residenciais.

O mercado imobiliário defende o fechamento como forma de reocupar bairros operários. A Promotoria de Habitação e Urbanismo, por sua vez, sempre teve posição contrária ao fechamento de ruas próximas de avenidas “estruturais”, como as que servem de saída e entrada para determinadas regiões. Urbanistas do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e do Conselho em Defesa do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp) também contestam o fechamento de vias.

Existem hoje 342 ruas fechadas na capital, a maior parte em bairros residenciais, segundo a Prefeitura. Qualquer novo pedido para rua fechada tem de ser protocolado na subprefeitura da região, com o apoio expresso de 70% dos moradores por declarações firmadas em cartório. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também tem de autorizar a instalação de cancelas e pode exigir mudanças no projeto original. As vias fechadas devem ter no máximo 10 metros de largura.

Do Estadão

O JT andou 777 quilômetros nas imediações das 31 subs e flagrou falta de calçamento, calçadas quebradas, lixo, ausência de lixeiras, camelôs, fios caídos e mato alto

Daniel Gonzales, Fábio Mazzitelli, Luísa Alcalde e Marici Capitelli

Como as subprefeituras limpam e conservam o próprio quintal? A pergunta levou a uma jornada de duas semanas e 777 quilômetros da reportagem nas imediações das 31 subprefeituras paulistanas. Foi vistoriado um raio de até um quilômetro a partir de cada administração regional, tendo como norte uma lista com 32 das atribuições conferidas a subprefeitos, como conservação de guias, limpeza de bueiros, varrição, cata-bagulho, poda de árvores, contenção de margem de córregos e tapa-buracos. Flagrantes foram feitos na porta das sedes ou a poucos metros delas. Foi conferido também o cumprimento da Lei Cidade Limpa. Foram encontrados 139 problemas, como calçadas esburacadas, comércio irregular de ambulantes, lixo nas ruas e anúncios publicitários fora de padrão.

Vizinho à administração regional, Tendal da Lapa tem ar de abandono

Espaço de convivência reconquistado pela comunidade 20 anos atrás, por força de oficinas teatrais, o Tendal da Lapa fica no mesmo terreno da subprefeitura da região. São geminados, mas a proximidade não significa um cuidado extra do poder público. Pelo contrário. Há goteiras nos espaços teatrais e nas exposições. Além de não dar conta da chuva, o telhado de cimento vira estufa no calor. Na área em que fica a tenda de circo que dá nome ao local, há paralelepípedos amontoados, terra e buracos. “Só demos um tapa no telhado. O certo é fazer outra cobertura e reformar todo o Tendal. Precisaria de R$ 2 milhões. Não temos esse dinheiro. Teria que ser feito pela Secretaria de Cultura”, diz a subprefeita Soninha Francine.

Mas os problemas da Lapa vão além: bueiro entupido alaga a escadaria usada para atravessar a linha do trem, em dias de chuva; calçadas quebradas ao redor da quadra, incluindo as travessas sem saída que a limitam; vias do entorno da sub, como a Rua Vespasiano, com vários buracos ou remendos de asfalto que causam desníveis.

Na Subprefeitura de Pinheiros, o passeio público que a rodeia foi destruído em três pontos, tapados com tábuas de madeira. Terra e pedras retiradas desses pontos foram acomodadas na própria calçada, em grandes sacos abertos. Na calçada da Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, fios e galhos de árvores se tornaram obstáculos a pedestres. No Butantã, foi possível ver buracos nas ruas e calçadas do entorno e sacos de lixo revirados sujando o passeio atrás do prédio da regional, na última quarta-feira. Em Perus, lixeiras só com a tampa em frente ao prédio da subprefeitura e, a cerca de 300 metros dali, comércio de camelôs na Praça Luís Neri, com muitas barracas com toldos que lembram uma versão em miniatura do antigo Largo da Concórdia, no Brás, hoje desocupado.

Lama, sujeira e até cavalo solto. E isso é só o começo

Das 11 subprefeituras da zona leste, a Cidade Tiradentes é a que apresenta mais problemas no seu entorno. Boa parte da Estrada do Iguatemi, onde se localiza o prédio da sub, está sem calçamento e o que existe se encontra quebrado e esburacado. Além de muita sujeira, as árvores plantadas em frente a sub estão secas. A reportagem flagrou até um cavalo solto pastando a cerca de 30 metros do prédio público.

Com aspecto abandonado também está um trecho da Avenida Jacinto Menezes Palhares a poucos metros da Subprefeitura Vila Prudente. Mato alto, calçada esburacada e sujeira se concentram, principalmente, em frente ao Clube Escola Vila Alpina que também é um órgão municipal.

Camelôs sem licença ocupam as calçadas da Rua Flores do Piauí, logo atrás da Subprefeitura de Itaquera. Entulhando o passeio público com os mais variados tipos de mercadoria, eles obrigam pedestres a andar no meio da rua. Quem quer frequentar uma área verde próxima a subprefeitura precisa tomar cuidado para acessar o local – os degraus da escada que dá acesso estão quebrados. As ruas também estão sujas.

A Estrada Itaquera-Guainases onde fica a Subprefeitura de Guaianases é um descaso: lixo, mato e propaganda irregular. Em São Miguel, um pedaço do muro está com o grafite pichado. Uma boca de lobo quebrada e árvores com as proteções detonadas estão bem em frente à Sub de Ermelino Matarazzo. Em compensação, ao redor da Sub da Mooca está tudo impecável.

CENTRO
Camelôs ‘siris’ resistem aos fiscais e o desrespeito à Lei Cidade Limpa é grande

Um número reduzido de camelôs resiste ainda entre as ruas Direita e 15 de Novembro, na região central, próximo à sede da Subprefeitura da Sé, que fica na Rua Álvares Penteado. São marreteiros vendendo produtos em toalhas estendidas no calçadão, os chamados “siris”.

Também é flagrante o desrespeito à Lei Cidade Limpa. Na Praça da Sé, o restaurante no número 48 tem tabuleta na lateral do imóvel com promoção do prato do dia. No mesmo endereço, também há calçada esburacada em frente ao Mercadão de Carnes Parisiene. Os buracos no calçamento se estendem desse ponto até a esquina da Rua Benjamin Constante.

No Café Senador, esquina da Praça da Sé com a Rua Senador Feijó, mais infração ao Cidade Limpa com placa lateral anunciando preços. Na José Bonifácio, o problema é o anúncio em letras garrafais na vitrine da Churrascaria Costela de Ripa, com rodízio a R$ 13,99. Na Rua da Quintanda o mesmo se repete no restaurante Garffus 77, que anuncia self service a R$ 1,99, 100 gramas. No Beco da Quintanda, mesma rua, número 71, a mesma irregularidade.

Na Rua Barão de Itapetininga, número 78, a loja Overboard também tem um anúncio garrafal de Bota Fora na vitrine. Já no entorno da Secretaria Municipal das Subprefeituras, no Viaduto do Chá, atrás do Teatro Municipal, na Praça Ramos de Azevedo, bem perto de onde ficam o prefeito Gilberto Kassab e o secretário Andrea Matarazzo, há um “outdoor” imenso na parede da loja Kalunga Informática. A loja das Casas Bahia, bem em frente ao Teatro Municipal, antigo Mappin, também infringe a legislação, colocando em sua vitrine uma série de peças promocionais.Tem que andar pela vizinhança, diz secretário

REGIÃO SUL
Placas por toda parte e com vários camelôs no calçadão

A poucos metros da Subprefeitura de Santo Amaro, no Calçadão Capitão Tiago Luz, o comércio ambulante se forma após as 18h, quando os fiscais encerram o expediente. CDs piratas são testados em monitores LCD nas calçadas. Há por toda parte placas com preços de comida para fora das lojas, desrespeitando a Lei Cidade Limpa, caso da Lanchonete Floriano Chic, na Praça Salim. Na Marabraz, vizinha à sub, há o anúncio do “mês do gerente louco”, letras garrafais; nas Casas Bahia, tabuletas de promoção para fora da loja. Em M’Boi Mirim, cenário parecido: nos postes em frente à subprefeitura, anúncios “lambe-lambe”. A 100 metros, uma oficina mecânica ostenta na fachada uma faixa para cada serviço que presta.

Na Vila Mariana, a Escola Estadual Pedro Voss, na Rua Loefgreen, em frente à sub, está com a calçada esburacada, assim como a do Clube Desportivo Municipal Rubi, na José de Magalhães.

Em torno do Terminal Metropolitano de Ônibus, no Jabaquara, há comércio ilegal de alimentos e também rodoviária clandestina para o litoral. No Ipiranga,em frente ao número 860 da Rua Oliveira Alves, há desova de entulho. Na beira do córrego da Av. Carlos Caldeira Filho, no Campo Limpo, existe entulho e lixo. Por ali estão o bar e a garagem de veículos clandestinos. Em frente à EMEI Deputado Cyro Albuquerque, um buraco na calçada transforma-se em poça de água quando chove, obrigando os pedestres a andarem na rua.

REGIÃO NORTE
Buracos nas vias, calçamento quebrado e entulho em cinco das seis subprefeituras

A 100 metros da Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, os moradores não podem aproveitar a Praça Lions Club Imirim. Os bancos estão quebrados e, no lugar das plantas do jardim, só existe terra. Mais perto ainda, a 50 metros da subprefeitura, na Rua Lima Verde, há um buraco semelhante a uma valeta na via pública, um risco aos motoristas. Só há uma única lixeira, quase em frente ao local. Nos demais postes do bairro, ou não existem ou foram roubadas.

Em Santana/Tucuruvi, os ambulantes fazem a festa a cerca de 200 metros da sub na entrada da estação de metrô. Eles vendem de churrasquinho a CDs piratas. Em frente à subprefeitura, na Avenida Doutor Antonio Laet, há uma lixeira quebrada.

Na Rua Ernani Pinto, a 200 metros da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, uma caçamba totalmente irregular, com inscrições ilegíveis, está junto do meio-fio. A calçada também está cheia de entulho. Um pouco mais adiante, há outro grande depósito de entulho na Praça Joaquim José da Nova.

Bem atrás do prédio da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé a 100 metros, existe uma enorme valeta que causa riscos no cruzamento das ruas Elisa Teixeira de Barros com Eugênia Bresser. Na Avenida Luiz Stamatis, onde fica a sub, algumas lixeiras estão quebradas.

A 400 metros da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá existem vários buracos na Avenida Benedito Andrade. Imóveis vizinhos da subprefeitura estão com as calçadas completamente arrebentadas e cheias de mato e sujas (veja foto).

Quase tudo em ordem nas imediações da Subprefeitura Casa Verde. Apenas na Avenida Ordem e Progresso, ao lado desse órgão municipal, o asfalto apresenta vários trechos irregulares.
JT 24/08

SÃO PAULO – Pouco mais de um ano depois de aprovar a proibição da pintura de muros da cidade com propaganda eleitoral, os vereadores paulistanos revogaram a medida. Um projeto de lei que anula artigos da lei 14.806, de 4 de julho de 2008, passou, em segunda e definitiva votação, na noite desta quarta-feira, na Câmara Municipal. O texto irá para as mãos do prefeito Gilberto Kassab, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Apenas os vereadores Domingos Dissei (DEM), autor da proposta de proibição, e Gilberto Natalini (PSDB) votaram contra o projeto. O novo texto é de autoria do presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), de Celso Jatene (PTB) e do ex-vereador Farhat (PTB), que não foi reeleito no ano passado.

A lei em vigor proíbe todo o tipo de propaganda em muros da capital, mas deixa clara a restrição às pinturas com objetivos eleitorais em seu artigo 6.

O projeto que deu origem à lei havia sido aprovada na Câmara pouco antes das eleições. O texto prevê multa de R$ 3 mil, que dobra em caso de reincidência para os infratores.

A avaliação, na época, é que os vereadores que buscavam a reeleição seriam menos prejudicados do que quem tentava conseguir um vaga na Câmara pela primeira vez. O primeiro grupo já seria conhecido do eleitor e não teria tanta necessidade de expor o seu nome.

A lei do ano passado chegou a ser contestada por especialistas, que viam conflito com a legislação eleitoral.

A proibição da propaganda em muros servia como reforço à filosofia da Lei Cidade Limpa, que vigora em São Paulo desde 2007. Ela proibiu outdoors pela cidade e restringiu as propagandas nas fachadas e calçadas, assim como a distribuição de panfletos e placas. Os paulistanos aplaudiram a mudança, que reduziu a poluição visual na cidade. É considerada uma das medidas mais bem-sucedidas do prefeito Gilberto Kassab.

Do Diário de SP

Seguindo post que o Mílton fez em seu blog, fui ver matéria publicada no Diário de São Paulo no início do mês e lá me deparei com a constatação do que já tinha percebido, a pouca produtividade da câmara e a sua subordinação aos interesses do executivo, sendo que dos 47 projetos aprovados em segunda votação no 1º semestre 20 foram de autoria do prefeito Gilberto Kassab.

Vejam bem 25 projetos aprovados em segunda votação eram de autoria de vereadores, levando em conta que a casa possui 55 vereadores isso não chega a 1 projeto por vereador.

Não cabe medir a produtividade da casa pelo número de projetos aprovados, mas sim por seu impacto na sociedade e o trabalho desenvolvido nas comissões da câmara, mas não creio que esse número diminuto de propostas aprovadas em segunda votação em 6 meses seja suficiente para suprir a necessidade de legislação mais moderna e atenta às necessidades da população.

Proposta é do PSDB e de partidos de oposição -PT e PC do B-, que somam 26 dos 28 votos necessários para aprovar as mudanças

Para os vereadores, a avenida se enquadra na exceção adotada pela prefeitura na Berrini, pois ambas não têm metrô

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara vai flexibilizar as restrições aos ônibus fretados impostas pela gestão Gilberto Kassab (DEM). Uma das propostas que devem ser incluídas no acordo para aprovação do projeto na Casa é a liberação do tráfego desses veículos na av. Brigadeiro Faria Lima.

A proposta foi encampada pelo PSDB e pelos partidos de oposição -PT e PC do B- que, juntos, chegam a 26 votos. São necessários 28 para aprovar as mudanças.

O resultado da pesquisa Datafolha que mostra que a maioria da população é contra a restrição deve facilitar o trabalho de atrair vereadores de outras legendas para a ideia de flexibilizar as regras. Discute-se ainda a criação de uma comissão para julgar as exceções e a redução do horário da restrição, hoje das 5h às 21h.

As novas regras para os fretados entraram em vigor em 27 de julho. Após protestos de usuários, que chegaram a fechar a marginal Pinheiros, a prefeitura recuou e liberou o tráfego dos ônibus pela av. Luiz Carlos Berrini sob o argumento de que lá não há metrô. Como a Faria Lima também não tem metrô, tucanos e oposição pedem equiparação.

Hoje será fechado o acordo para a votação do projeto. O governo apresentará sua proposta no início da tarde. A votação está marcada para amanhã. Mas, se houver acordo com todas as bancadas, o tema pode até ir a plenário hoje.

O projeto foi aprovado na semana passada em primeiro turno com votação simbólica. Embora não tenha havido votação nominal, os vereadores do PT pediram para registrar o voto contrário da bancada.

O governo tem pressa em aprovar o projeto porque teme uma eventual decisão judicial contra as restrições. Um recurso do Transfretur (sindicato das empresas de fretamento) que está para ser julgado no Tribunal de Justiça aponta que a medida só poderia ter sido definida por lei, e não por portaria do secretário dos Transportes, como ocorreu.

FSP 18/08