Novo órgão, aprovado por unanimidade pelos parlamentares, terá R$ 17 milhões por ano para divulgar iniciativas da Casa

MARIANA BARROS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem a criação de uma diretoria de marketing com orçamento inicial de R$ 17 milhões.

O vereador Dalton Silvano (PSDB), que integra a Mesa Diretora da Casa e é publicitário de formação, afirmou, em discurso no plenário nesta semana, que os veículos de comunicação só atacam os parlamentares, portanto “é justo” que se crie um órgão capaz de defendê-los e que possa divulgar o que a Câmara faz de bom.

A Casa já dispõe de um canal televisivo próprio, a TV Câmara, cujo orçamento também é de cerca de R$ 17 milhões.

A diretoria de publicidade deve terceirizar o serviço, contratando agências do mercado.

A criação do órgão ocorre num momento em que alguns vereadores voltam a ser alvo de investigações policiais.

O presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), e seu colega de partido Toninho Paiva apareceram num relatório da Polícia Federal como suspeitos de receber propina da construtora Camargo Correa para interceder junto ao Conpresp (órgão municipal de preservação do patrimônio). Ambos negam participar de qualquer esquema ilegal.

“Aprovar coisas do interesse deles numa situação de caos como a que estamos vivendo é imoral”, disse Lucila Lacreta, coordenadora da ONG Defenda SP, referindo-se ao momento difícil pelo qual passa a cidade por causa das enchentes. “O parlamento não tem sensibilidade de perceber como é difícil viver em São Paulo e fica olhando para o próprio umbigo.”

Projetos polêmicos

A proposta da diretoria de publicidade ocorre após a aprovação do aumento do IPTU e da discussão de outro projeto polêmico, como o que aumenta os salários do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de seus quase 30 secretários.

Ontem, por exemplo, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, um projeto que institui uma espécie de 14º salário para os cerca de 3.200 servidores da Casa. Eles receberão um bônus de R$ 885 cada um.

O dinheiro sairá dos recursos que sobrarem do Orçamento do Legislativo. Boa parte dos funcionários trabalha diretamente para os parlamentares.

Muitos dos 55 vereadores de São Paulo pretendem disputar uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados nas eleições de 2010.

O medo do desgaste por causa dos projetos tem levado a desentendimentos na própria base governista. O PSDB, maior bancada da Câmara, contrariou o DEM e impediu ontem a discussão do aumento dos salários de Kassab -de R$ 12 mil para R$ 23 mil-, e dos secretários -de R$ 5.300 para R$ 19,7 mil.

“[Votar esse projeto] não é prioridade agora, o momento é inoportuno”, afirmou o líder do PSDB, Carlos Alberto Bezerra.

Não houve, porém, qualquer polêmica quando a criação da diretoria de publicidade entrou na pauta do dia. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade.

Da FSP 11/12/2009

Alessandra Mello – Estado de Minas

Que tal adotar um vereador e acompanhar todos os seus passos, gastos com verbas indenizatórias e projetos até o fim de seu mandato? Essa é a proposta do projeto Adote um vereador, que usa a internet como ferramenta para que os cidadãos possam fiscalizar os políticos. Idealizada inicialmente pelo Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, ela tem sido adotada por eleitores e também organizações não governamentais (ONGs), como o Movimento Voto Consciente, que há 22 anos acompanha o trabalho do Legislativo paulista, e a Transparência Brasil, que tem dado força para disseminar a ideia, que já faz sucesso nos Estados Unidos e Inglaterra.

Surgida em janeiro deste ano, inicialmente na capital paulista, onde 17 dos 55 vereadores já foram adotados, a ideia está aos poucos se expandindo para outros estados, mas em Minas Gerais até hoje nenhum foi adotado. Quem se habilita? Pela proposta, os interessados escolhem os vereadores de sua cidade para acompanhar durante todo o mandato e se cadastram na Wiki, uma plataforma de uso coletivo na internet, onde são reunidos os links e informações dos “adotados” para quem quiser acompanhar.

“O ideal é criar um blog gratuito e começar a partir daí a reunir informações sobre o trabalho dos vereadores, como presença nas votações e comissões, projetos aprovados e apresentados, doadores de campanha, declaração de bens e todo tipo de informação que for possível levantar”, conta o estudante de informática Joildo Santos, de 23 anos, um dos organizadores voluntários da campanha. Segundo ele, quem quiser pode se cadastrar no grupo de discussão do site do projeto para receber todas as instruções sobre como fiscalizar os representantes do Legislativo municipal e também como integrar a rede comunitária que divulga a iniciativa. Além do blog, o cidadão adotante pode informar ao vereador que seu trabalho passará a ser acompanhado e divulgado sistematicamente por meio do Wiki, que nada mais é que um site colaborativo, no qual os associados interferem no conteúdo, nos moldes da Wikipédia. “A gente sempre vê uma cobertura ampla do que acontece nos legislativos estaduais e também no Congresso, mas pouco nos municípios, principalmente nas cidades pequenas. E essa é uma fiscalização importante, pois o que mais nos afeta é o que acontece com a nossa cidade e com os recursos que ela dispõe”.

Para um dos voluntário do Adote um vereador, o físico e programador Everton Zanella, de 25 anos, o uso da internet como ferramenta de combate à corrupção e de controle dos gastos públicos ainda é tímido no Brasil. “Mas nosso projeto é de longo prazo. A intenção é ampliar nossa rede para que nas próximas eleições municipais os eleitores possam ter uma boa base de dados para consultar antes de votar em alguém que já exerça cargo público”, afirma Zanella, responsável pela página principal do site colaborativo que reúne as informações sobre os vereadores adotados em todo o país. Segundo ele, quem se interessar em participar pode acessar os contatos no site para ter mais informações. O projeto, que é mantido por voluntários, pretende também dá cursos on-line para quem se interessar pela proposta.

SÃO PAULO – Pouco mais de um ano depois de aprovar a proibição da pintura de muros da cidade com propaganda eleitoral, os vereadores paulistanos revogaram a medida. Um projeto de lei que anula artigos da lei 14.806, de 4 de julho de 2008, passou, em segunda e definitiva votação, na noite desta quarta-feira, na Câmara Municipal. O texto irá para as mãos do prefeito Gilberto Kassab, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Apenas os vereadores Domingos Dissei (DEM), autor da proposta de proibição, e Gilberto Natalini (PSDB) votaram contra o projeto. O novo texto é de autoria do presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), de Celso Jatene (PTB) e do ex-vereador Farhat (PTB), que não foi reeleito no ano passado.

A lei em vigor proíbe todo o tipo de propaganda em muros da capital, mas deixa clara a restrição às pinturas com objetivos eleitorais em seu artigo 6.

O projeto que deu origem à lei havia sido aprovada na Câmara pouco antes das eleições. O texto prevê multa de R$ 3 mil, que dobra em caso de reincidência para os infratores.

A avaliação, na época, é que os vereadores que buscavam a reeleição seriam menos prejudicados do que quem tentava conseguir um vaga na Câmara pela primeira vez. O primeiro grupo já seria conhecido do eleitor e não teria tanta necessidade de expor o seu nome.

A lei do ano passado chegou a ser contestada por especialistas, que viam conflito com a legislação eleitoral.

A proibição da propaganda em muros servia como reforço à filosofia da Lei Cidade Limpa, que vigora em São Paulo desde 2007. Ela proibiu outdoors pela cidade e restringiu as propagandas nas fachadas e calçadas, assim como a distribuição de panfletos e placas. Os paulistanos aplaudiram a mudança, que reduziu a poluição visual na cidade. É considerada uma das medidas mais bem-sucedidas do prefeito Gilberto Kassab.

Do Diário de SP

Proposta é do PSDB e de partidos de oposição -PT e PC do B-, que somam 26 dos 28 votos necessários para aprovar as mudanças

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara vai flexibilizar as restrições aos ônibus fretados impostas pela gestão Gilberto Kassab (DEM). Uma das propostas que devem ser incluídas no acordo para aprovação do projeto na Casa é a liberação do tráfego desses veículos na av. Brigadeiro Faria Lima.

A proposta foi encampada pelo PSDB e pelos partidos de oposição -PT e PC do B- que, juntos, chegam a 26 votos. São necessários 28 para aprovar as mudanças.

O resultado da pesquisa Datafolha que mostra que a maioria da população é contra a restrição deve facilitar o trabalho de atrair vereadores de outras legendas para a ideia de flexibilizar as regras. Discute-se ainda a criação de uma comissão para julgar as exceções e a redução do horário da restrição, hoje das 5h às 21h.

As novas regras para os fretados entraram em vigor em 27 de julho. Após protestos de usuários, que chegaram a fechar a marginal Pinheiros, a prefeitura recuou e liberou o tráfego dos ônibus pela av. Luiz Carlos Berrini sob o argumento de que lá não há metrô. Como a Faria Lima também não tem metrô, tucanos e oposição pedem equiparação.

Hoje será fechado o acordo para a votação do projeto. O governo apresentará sua proposta no início da tarde. A votação está marcada para amanhã. Mas, se houver acordo com todas as bancadas, o tema pode até ir a plenário hoje.

O projeto foi aprovado na semana passada em primeiro turno com votação simbólica. Embora não tenha havido votação nominal, os vereadores do PT pediram para registrar o voto contrário da bancada.

O governo tem pressa em aprovar o projeto porque teme uma eventual decisão judicial contra as restrições. Um recurso do Transfretur (sindicato das empresas de fretamento) que está para ser julgado no Tribunal de Justiça aponta que a medida só poderia ter sido definida por lei, e não por portaria do secretário dos Transportes, como ocorreu.

FSP 18/08

O que a sociedade civil espera da Câmara Municipal de São Paulo e quais as limitações do processo legislativo? Estas e outras perguntas estarão na pauta de discussões do 1º seminário promovido pelo Movimento Nossa São Paulo em parceria com seis líderes de partidos políticos representados na Casa, que acontece no dia 8 de junho, das 9h30 às 13h, no Auditório Prestes Maia.

Tendo como tema “A relação entre a sociedade civil e o Legislativo Municipal”, o seminário será uma excelente oportunidade para os cidadãos exporem suas expectativas em relação ao papel dos vereadores na construção de uma cidade justa e sustentável, além de conhecerem melhor o funcionamento da Câmara e o que pensam os vereadores sobre as cobranças da população. No evento, também poderão ser apresentadas sugestões para melhorar e valorizar o trabalho dos vereadores.

A ideia de realizar o seminário surgiu durante reunião, ocorrida no dia 25 de março, entre o Movimento Nossa São Paulo e nove líderes partidários que participaram do diálogo sobre temas de interesse da cidade, como a Lei do Programa de Metas.

Dos nove líderes que estiveram naquele encontro, seis aceitaram promover o seminário. São eles: Atílio Francisco (PRB), Carlos Bezerra (PSDB), Claudio Fonseca (PPS), Eliseu Gabriel (PSB), Jamil Murad (PCdoB) e João Antonio (PT). O evento é aberto à participação popular e de entidades da sociedade civil.

1º Seminário sobre relações entre sociedade civil e os vereadores

Data: 08/06 (segunda-feira)
Horário: das 9h30 às 13h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – auditório Prestes Maia (1º andar)
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – Centro

Convidei o ver. Antonio Carlos Rodrigues a participar, aguardemos sua presença.

Você precisa saber

Roberto Fonseca, roberto.fonseca@grupoestado.com.br

BARBA E CABELO NA CÂMARA
“Quórum” recorde na votação

Após semanas de pauta “travada”, o dia de ontem espantou até observadores de longa data da Câmara Municipal. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) conseguiu aprovar, de uma vez, dois projetos polêmicos na Casa: a concessão do serviço de saneamento da capital à Sabesp e a política municipal de mudanças climáticas.

No primeiro caso, o placar a favor foi de 53 dos 55 vereadores. Mesmo a bancada do PT, na oposição, aprovou a proposta. No segundo projeto, 51 vereadores foram pela aprovação.

Questionado sobre a “calmaria” na aprovação dos projetos – a oposição chegou a abrir mão de 16 minutos de discussão sobre as mudanças climáticas -, petista resumiu: “Não havia muito a fazer. Os projetos têm itens de consenso e o governo fez mudanças pedidas pela Câmara. Usar o resto da discussão só adiaria a votação em minutos. Se fizer oposição a tudo, a bancada se isola”.

Agora, vem a cobrança

A aprovação dos projetos deve fazer Kassab ouvir muita reclamação. A bancada do PSDB, que na terça resistia a votar, ontem apoiou as propostas. Mas acertou jantar com o prefeito – provavelmente na semana que vem. Na pauta, críticas à perda de espaço no governo, e provável cobrança de novas participações. Antes da votação, tucanos e Centrão trocavam acusações sobre “acertos” de cargos com o governo.

DE OLHO EM 2010
Protógenes encontra comunistas

Ameaçado de expulsão da Polícia Federal e de olho na eleição à Câmara dos Deputados em 2010, o delegado Protógenes Queiroz esteve ontem na Câmara Municipal. Se reuniu com caciques do PC do B Jamil Murad e Nádia Campeão. A coluna apurou que o encontro tratou de um eventual ingresso de Protógenes na legenda. Ele também conversa com PSOL – que tem realizado manifestações a seu favor no caso da Operação Satiagraha -, PSB e PDT. Em breve, o PMDB deve entrar na lista.

ATÉ PARA COPA DE 2014
Câmara vive “frenesi” de frentes

Como já ocorre na Assembleia, a Câmara multiplica criação de frentes parlamentares. Em 2009, já há 5: as de defesa da zona leste, do conselho de representantes, da moradia, dos mananciais e da reciclagem. Só ontem, mais 3 foram propostas: pela implantação da Universidade Federal Zona Leste, de acompanhamento de obras da Copa de 2014 e do desenvolvimento da região noroeste. Haverá quorum em todas?

RECURSO PÓSTUMO
O “tempo próprio” da Justiça

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu recurso do deputado federal João Herrmann Neto (PDT), que pede cassação dos mandatos de Guilherme Campos e Walter Iihoshi, do DEM, e Devanir Ribeiro (PT), alegando irregularidades na distribuição de cadeiras à Câmara em 2006. Eventual decisão, porém, será tardia: Herrmann Neto assumiu mandato em janeiro de 2009, faleceu em abril e deu lugar a Fernando Chiarelli.

JT 04/06

Em meio às denúncias contra o vereador Ushitaro Kamia (DEM), seus colegas de plenário decidiram não votar projeto polêmico, que revê – e em muitos casos “amolece” – o código de ética dos parlamentares, criado em 2003 junto com a corregedoria da Casa.

A proposta exclui item do código que considera “infração ofensiva ao decoro parlamentar” o fato de um vereador “relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. Hoje, por exemplo, vereador que recebeu doações de empresa do setor imobiliário poderia ser impedido de relatar a revisão do Plano Diretor, que mexe com questões como o adensamento de algumas áreas da capital. O JT já noticiou que integrantes da Comissão de Política Urbana receberam R$ 1,1 mi de firmas do setor em 2008.

A proposta ainda derruba item que considera infração à ética parlamentar o vereador, seu cônjuge ou empresas ligadas a ele contratarem com a administração (exceto em licitação).

O código também prevê atualmente que o vereador deve abster-se de usar o cargo em benefício próprio ou de terceiros. O projeto retira “terceiros”. Um dos parlamentares alega que a medida é necessária para evitar, por exemplo, que o eleito seja responsabilizado por erros de assessor.

O QUE MUDA

Hoje, é considerada infração ao decoro o vereador relatar projeto que afete interesse de empresa que tenha doado a sua campanha; o projeto derruba esse item.

Na regra atual, vereador, cônjuge ou empresas só podem firmar contrato com a administração em licitação. A restrição também cai

JT

Alagoas lidera, com R$ 39 mil de verba indenizatória; na Câmara, são R$ 15 mil

Das 20 Casas legislativas que responderam à Folha, nenhuma divulga notas, e só 5 publicam nos sites os gastos de cada deputado

SÍLVIA FREIRE
FELIPE BÄCHTOLD
DA AGÊNCIA FOLHA

Em pelo menos cinco Assembleias Legislativas do país, os deputados têm direito a uma cota de gastos que ultrapassa o valor da verba indenizatória da Câmara dos Deputados, que é de R$ 15 mil mensais.
Alagoas é o Estado com o valor mais alto. Cada um dos deputados pode gastar até R$ 39 mil por mês com despesas de custeio -como combustível, telefone, transportes, divulgação e escritórios políticos. Em Santa Catarina, a verba é de R$ 38 mil. A seguir, vêm Paraná (R$ 27 mil), Minas (R$ 20 mil) e São Paulo (R$ 19,8 mil).

A exemplo do que ocorre em Brasília, faltam mecanismos de divulgação e transparência dos gastos. Das 20 Assembleias que responderam à Folha, nenhuma divulga notas ou nome dos fornecedores. Só cinco Casas (SP, ES, DF, RS e BA) publicam nos sites o gasto mensal de cada deputado. Entre as outras, as direções dizem que a prestação de contas nos sites está em fase de regulamentação.

Em Minas, cada um dos 77 deputados dispõe de R$ 20 mil mensais, além do salário de R$ 12.384 e de ajuda de custo de R$ 2.250 para moradia. É prevista indenização de gasto com manutenção de escritórios políticos, combustível, transporte, contratação de consultorias e até promoção de eventos.
No Rio, a cota de gastos com custeio inclui despesas mensais com 3.000 selos de R$ 0,60 para cada deputado -o total de gastos é de menos de R$ 7.000.

No Distrito Federal, a verba da Câmara Legislativa é usada até para pagar “escritórios de representação”. Lá, assim como em quatro Estados (AM, GO, PE e TO), a verba foi fixada num valor equivalente a 75% do da Câmara (R$ 11,2 mil).

A maioria das Assembleias também concede ao deputado cotas para contratar funcionários comissionados. Em São Paulo, cada um dos 94 deputados pode gastar mais de R$ 86 mil com 16 servidores. Em Pernambuco, os sete integrantes da Mesa têm carro oficial.

Em Estados como ES, MS, PA e SC, o modelo de gasto com custeio é diferente do adotado na Câmara. Cada deputado tem uma cota máxima mensal de gastos com o gabinete e para o exercício do mandato. Os pagamentos são feitos diretamente pela Assembleia e os políticos não recebem indenizações.

A do Espírito Santo é uma das que mais limitam os gastos. A cota por deputado é de até R$ 7.800 por mês. No valor estão incluídos gastos com diárias, passagens, combustível, celular e correio. Em Mato Grosso do Sul, a cota é de R$ 25 mil.

A transparência dos gastos com verbas indenizatórias provocou polêmica na eleição para o Congresso no mês passado. Pressionados, deputados e senadores ampliaram a divulgação da prestação de contas. As Mesas da Câmara e do Senado, porém, estudam acabar com a verba e incorporá-la ao salário.

As Assembleias de sete Estados (AC, AP, CE, PB, SE, RR e RO) não responderam até sexta-feira aos questionamentos.

FSP 09/03/2009

Um banco de dados enorme e rico de informações está à disposição dos paulistanos no site da Câmara Municipal, a partir deste mês. No serviço é possível encontrar curiosidades históricas como a formação da casa em 1892, na época abrigando 16 vereadores.  Mas também tem os textos dos projetos de lei e documentos das comissões parlamentares de inquérito. A busca torna as informações da Câmara mais claras, o que vem sendo reclamado há algum tempo. (…)

Para acessar o serviço deve-se clicar no ítem “legislação”no Portal da Câmara e, em seguida, em “consulta avançada”. Há opção da “consulta simplificada” na qual se tem leis aprovadas desde 1996 e projetos desde 2001.

Para acompanhar a tramitação de projeto de lei o cidadão tem de acessar o ítem “processo legislativo”. A busca aqui é mais complicada pois é preciso ter o número do projeto para saber em que pé anda. Eu como não sabia quais os números dos projetos de lei que reduzem o período de recesso parlamentar na Câmara, não consegui a informação desejada.

A assessoria de comunicação da Câmara Municipal de São Paulo anuncia que, em breve, serão adotadas novos mecanismos para dar mais transparência aos trabalhos dos veredores.