De Olho no Antonio Carlos Rodrigues

O JT andou 777 quilômetros nas imediações das 31 subs e flagrou falta de calçamento, calçadas quebradas, lixo, ausência de lixeiras, camelôs, fios caídos e mato alto

Daniel Gonzales, Fábio Mazzitelli, Luísa Alcalde e Marici Capitelli

Como as subprefeituras limpam e conservam o próprio quintal? A pergunta levou a uma jornada de duas semanas e 777 quilômetros da reportagem nas imediações das 31 subprefeituras paulistanas. Foi vistoriado um raio de até um quilômetro a partir de cada administração regional, tendo como norte uma lista com 32 das atribuições conferidas a subprefeitos, como conservação de guias, limpeza de bueiros, varrição, cata-bagulho, poda de árvores, contenção de margem de córregos e tapa-buracos. Flagrantes foram feitos na porta das sedes ou a poucos metros delas. Foi conferido também o cumprimento da Lei Cidade Limpa. Foram encontrados 139 problemas, como calçadas esburacadas, comércio irregular de ambulantes, lixo nas ruas e anúncios publicitários fora de padrão.

Vizinho à administração regional, Tendal da Lapa tem ar de abandono

Espaço de convivência reconquistado pela comunidade 20 anos atrás, por força de oficinas teatrais, o Tendal da Lapa fica no mesmo terreno da subprefeitura da região. São geminados, mas a proximidade não significa um cuidado extra do poder público. Pelo contrário. Há goteiras nos espaços teatrais e nas exposições. Além de não dar conta da chuva, o telhado de cimento vira estufa no calor. Na área em que fica a tenda de circo que dá nome ao local, há paralelepípedos amontoados, terra e buracos. “Só demos um tapa no telhado. O certo é fazer outra cobertura e reformar todo o Tendal. Precisaria de R$ 2 milhões. Não temos esse dinheiro. Teria que ser feito pela Secretaria de Cultura”, diz a subprefeita Soninha Francine.

Mas os problemas da Lapa vão além: bueiro entupido alaga a escadaria usada para atravessar a linha do trem, em dias de chuva; calçadas quebradas ao redor da quadra, incluindo as travessas sem saída que a limitam; vias do entorno da sub, como a Rua Vespasiano, com vários buracos ou remendos de asfalto que causam desníveis.

Na Subprefeitura de Pinheiros, o passeio público que a rodeia foi destruído em três pontos, tapados com tábuas de madeira. Terra e pedras retiradas desses pontos foram acomodadas na própria calçada, em grandes sacos abertos. Na calçada da Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, fios e galhos de árvores se tornaram obstáculos a pedestres. No Butantã, foi possível ver buracos nas ruas e calçadas do entorno e sacos de lixo revirados sujando o passeio atrás do prédio da regional, na última quarta-feira. Em Perus, lixeiras só com a tampa em frente ao prédio da subprefeitura e, a cerca de 300 metros dali, comércio de camelôs na Praça Luís Neri, com muitas barracas com toldos que lembram uma versão em miniatura do antigo Largo da Concórdia, no Brás, hoje desocupado.

Lama, sujeira e até cavalo solto. E isso é só o começo

Das 11 subprefeituras da zona leste, a Cidade Tiradentes é a que apresenta mais problemas no seu entorno. Boa parte da Estrada do Iguatemi, onde se localiza o prédio da sub, está sem calçamento e o que existe se encontra quebrado e esburacado. Além de muita sujeira, as árvores plantadas em frente a sub estão secas. A reportagem flagrou até um cavalo solto pastando a cerca de 30 metros do prédio público.

Com aspecto abandonado também está um trecho da Avenida Jacinto Menezes Palhares a poucos metros da Subprefeitura Vila Prudente. Mato alto, calçada esburacada e sujeira se concentram, principalmente, em frente ao Clube Escola Vila Alpina que também é um órgão municipal.

Camelôs sem licença ocupam as calçadas da Rua Flores do Piauí, logo atrás da Subprefeitura de Itaquera. Entulhando o passeio público com os mais variados tipos de mercadoria, eles obrigam pedestres a andar no meio da rua. Quem quer frequentar uma área verde próxima a subprefeitura precisa tomar cuidado para acessar o local – os degraus da escada que dá acesso estão quebrados. As ruas também estão sujas.

A Estrada Itaquera-Guainases onde fica a Subprefeitura de Guaianases é um descaso: lixo, mato e propaganda irregular. Em São Miguel, um pedaço do muro está com o grafite pichado. Uma boca de lobo quebrada e árvores com as proteções detonadas estão bem em frente à Sub de Ermelino Matarazzo. Em compensação, ao redor da Sub da Mooca está tudo impecável.

CENTRO
Camelôs ‘siris’ resistem aos fiscais e o desrespeito à Lei Cidade Limpa é grande

Um número reduzido de camelôs resiste ainda entre as ruas Direita e 15 de Novembro, na região central, próximo à sede da Subprefeitura da Sé, que fica na Rua Álvares Penteado. São marreteiros vendendo produtos em toalhas estendidas no calçadão, os chamados “siris”.

Também é flagrante o desrespeito à Lei Cidade Limpa. Na Praça da Sé, o restaurante no número 48 tem tabuleta na lateral do imóvel com promoção do prato do dia. No mesmo endereço, também há calçada esburacada em frente ao Mercadão de Carnes Parisiene. Os buracos no calçamento se estendem desse ponto até a esquina da Rua Benjamin Constante.

No Café Senador, esquina da Praça da Sé com a Rua Senador Feijó, mais infração ao Cidade Limpa com placa lateral anunciando preços. Na José Bonifácio, o problema é o anúncio em letras garrafais na vitrine da Churrascaria Costela de Ripa, com rodízio a R$ 13,99. Na Rua da Quintanda o mesmo se repete no restaurante Garffus 77, que anuncia self service a R$ 1,99, 100 gramas. No Beco da Quintanda, mesma rua, número 71, a mesma irregularidade.

Na Rua Barão de Itapetininga, número 78, a loja Overboard também tem um anúncio garrafal de Bota Fora na vitrine. Já no entorno da Secretaria Municipal das Subprefeituras, no Viaduto do Chá, atrás do Teatro Municipal, na Praça Ramos de Azevedo, bem perto de onde ficam o prefeito Gilberto Kassab e o secretário Andrea Matarazzo, há um “outdoor” imenso na parede da loja Kalunga Informática. A loja das Casas Bahia, bem em frente ao Teatro Municipal, antigo Mappin, também infringe a legislação, colocando em sua vitrine uma série de peças promocionais.Tem que andar pela vizinhança, diz secretário

REGIÃO SUL
Placas por toda parte e com vários camelôs no calçadão

A poucos metros da Subprefeitura de Santo Amaro, no Calçadão Capitão Tiago Luz, o comércio ambulante se forma após as 18h, quando os fiscais encerram o expediente. CDs piratas são testados em monitores LCD nas calçadas. Há por toda parte placas com preços de comida para fora das lojas, desrespeitando a Lei Cidade Limpa, caso da Lanchonete Floriano Chic, na Praça Salim. Na Marabraz, vizinha à sub, há o anúncio do “mês do gerente louco”, letras garrafais; nas Casas Bahia, tabuletas de promoção para fora da loja. Em M’Boi Mirim, cenário parecido: nos postes em frente à subprefeitura, anúncios “lambe-lambe”. A 100 metros, uma oficina mecânica ostenta na fachada uma faixa para cada serviço que presta.

Na Vila Mariana, a Escola Estadual Pedro Voss, na Rua Loefgreen, em frente à sub, está com a calçada esburacada, assim como a do Clube Desportivo Municipal Rubi, na José de Magalhães.

Em torno do Terminal Metropolitano de Ônibus, no Jabaquara, há comércio ilegal de alimentos e também rodoviária clandestina para o litoral. No Ipiranga,em frente ao número 860 da Rua Oliveira Alves, há desova de entulho. Na beira do córrego da Av. Carlos Caldeira Filho, no Campo Limpo, existe entulho e lixo. Por ali estão o bar e a garagem de veículos clandestinos. Em frente à EMEI Deputado Cyro Albuquerque, um buraco na calçada transforma-se em poça de água quando chove, obrigando os pedestres a andarem na rua.

REGIÃO NORTE
Buracos nas vias, calçamento quebrado e entulho em cinco das seis subprefeituras

A 100 metros da Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, os moradores não podem aproveitar a Praça Lions Club Imirim. Os bancos estão quebrados e, no lugar das plantas do jardim, só existe terra. Mais perto ainda, a 50 metros da subprefeitura, na Rua Lima Verde, há um buraco semelhante a uma valeta na via pública, um risco aos motoristas. Só há uma única lixeira, quase em frente ao local. Nos demais postes do bairro, ou não existem ou foram roubadas.

Em Santana/Tucuruvi, os ambulantes fazem a festa a cerca de 200 metros da sub na entrada da estação de metrô. Eles vendem de churrasquinho a CDs piratas. Em frente à subprefeitura, na Avenida Doutor Antonio Laet, há uma lixeira quebrada.

Na Rua Ernani Pinto, a 200 metros da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, uma caçamba totalmente irregular, com inscrições ilegíveis, está junto do meio-fio. A calçada também está cheia de entulho. Um pouco mais adiante, há outro grande depósito de entulho na Praça Joaquim José da Nova.

Bem atrás do prédio da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé a 100 metros, existe uma enorme valeta que causa riscos no cruzamento das ruas Elisa Teixeira de Barros com Eugênia Bresser. Na Avenida Luiz Stamatis, onde fica a sub, algumas lixeiras estão quebradas.

A 400 metros da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá existem vários buracos na Avenida Benedito Andrade. Imóveis vizinhos da subprefeitura estão com as calçadas completamente arrebentadas e cheias de mato e sujas (veja foto).

Quase tudo em ordem nas imediações da Subprefeitura Casa Verde. Apenas na Avenida Ordem e Progresso, ao lado desse órgão municipal, o asfalto apresenta vários trechos irregulares.
JT 24/08

SÃO PAULO – Pouco mais de um ano depois de aprovar a proibição da pintura de muros da cidade com propaganda eleitoral, os vereadores paulistanos revogaram a medida. Um projeto de lei que anula artigos da lei 14.806, de 4 de julho de 2008, passou, em segunda e definitiva votação, na noite desta quarta-feira, na Câmara Municipal. O texto irá para as mãos do prefeito Gilberto Kassab, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Apenas os vereadores Domingos Dissei (DEM), autor da proposta de proibição, e Gilberto Natalini (PSDB) votaram contra o projeto. O novo texto é de autoria do presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), de Celso Jatene (PTB) e do ex-vereador Farhat (PTB), que não foi reeleito no ano passado.

A lei em vigor proíbe todo o tipo de propaganda em muros da capital, mas deixa clara a restrição às pinturas com objetivos eleitorais em seu artigo 6.

O projeto que deu origem à lei havia sido aprovada na Câmara pouco antes das eleições. O texto prevê multa de R$ 3 mil, que dobra em caso de reincidência para os infratores.

A avaliação, na época, é que os vereadores que buscavam a reeleição seriam menos prejudicados do que quem tentava conseguir um vaga na Câmara pela primeira vez. O primeiro grupo já seria conhecido do eleitor e não teria tanta necessidade de expor o seu nome.

A lei do ano passado chegou a ser contestada por especialistas, que viam conflito com a legislação eleitoral.

A proibição da propaganda em muros servia como reforço à filosofia da Lei Cidade Limpa, que vigora em São Paulo desde 2007. Ela proibiu outdoors pela cidade e restringiu as propagandas nas fachadas e calçadas, assim como a distribuição de panfletos e placas. Os paulistanos aplaudiram a mudança, que reduziu a poluição visual na cidade. É considerada uma das medidas mais bem-sucedidas do prefeito Gilberto Kassab.

Do Diário de SP

Seguindo post que o Mílton fez em seu blog, fui ver matéria publicada no Diário de São Paulo no início do mês e lá me deparei com a constatação do que já tinha percebido, a pouca produtividade da câmara e a sua subordinação aos interesses do executivo, sendo que dos 47 projetos aprovados em segunda votação no 1º semestre 20 foram de autoria do prefeito Gilberto Kassab.

Vejam bem 25 projetos aprovados em segunda votação eram de autoria de vereadores, levando em conta que a casa possui 55 vereadores isso não chega a 1 projeto por vereador.

Não cabe medir a produtividade da casa pelo número de projetos aprovados, mas sim por seu impacto na sociedade e o trabalho desenvolvido nas comissões da câmara, mas não creio que esse número diminuto de propostas aprovadas em segunda votação em 6 meses seja suficiente para suprir a necessidade de legislação mais moderna e atenta às necessidades da população.

Proposta é do PSDB e de partidos de oposição -PT e PC do B-, que somam 26 dos 28 votos necessários para aprovar as mudanças

Para os vereadores, a avenida se enquadra na exceção adotada pela prefeitura na Berrini, pois ambas não têm metrô

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara vai flexibilizar as restrições aos ônibus fretados impostas pela gestão Gilberto Kassab (DEM). Uma das propostas que devem ser incluídas no acordo para aprovação do projeto na Casa é a liberação do tráfego desses veículos na av. Brigadeiro Faria Lima.

A proposta foi encampada pelo PSDB e pelos partidos de oposição -PT e PC do B- que, juntos, chegam a 26 votos. São necessários 28 para aprovar as mudanças.

O resultado da pesquisa Datafolha que mostra que a maioria da população é contra a restrição deve facilitar o trabalho de atrair vereadores de outras legendas para a ideia de flexibilizar as regras. Discute-se ainda a criação de uma comissão para julgar as exceções e a redução do horário da restrição, hoje das 5h às 21h.

As novas regras para os fretados entraram em vigor em 27 de julho. Após protestos de usuários, que chegaram a fechar a marginal Pinheiros, a prefeitura recuou e liberou o tráfego dos ônibus pela av. Luiz Carlos Berrini sob o argumento de que lá não há metrô. Como a Faria Lima também não tem metrô, tucanos e oposição pedem equiparação.

Hoje será fechado o acordo para a votação do projeto. O governo apresentará sua proposta no início da tarde. A votação está marcada para amanhã. Mas, se houver acordo com todas as bancadas, o tema pode até ir a plenário hoje.

O projeto foi aprovado na semana passada em primeiro turno com votação simbólica. Embora não tenha havido votação nominal, os vereadores do PT pediram para registrar o voto contrário da bancada.

O governo tem pressa em aprovar o projeto porque teme uma eventual decisão judicial contra as restrições. Um recurso do Transfretur (sindicato das empresas de fretamento) que está para ser julgado no Tribunal de Justiça aponta que a medida só poderia ter sido definida por lei, e não por portaria do secretário dos Transportes, como ocorreu.

FSP 18/08

Declarações coletadas por Henrique Boney
–
Abou Anni (PV) Votou a favor do projeto de restrição

“Sou contra a restrição e a favor de uma política que incentive o transporte coletivo urbano. O fretado favorece aos usuários e isso precisa ser levado em conta.”

Adilson Amadeu (PTB) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou favorável à decisão da prefeitura, pois com os bolsões o trânsito irá melhorar. Na volta dos trabalhos vou solicitar uma CPI dos Fretados para apurar todas as possíveis irregularidades.”

Alfredinho (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“Sou contrário. Porque tirar da circulação nas ruas não resolve o problema do trânsito. Sou a favor de que se criem leis regulamentando sistema de operação destas frotas e, inclusive, estude a criação de linhas especiais com fretados nos bairros. Porque para o público que utiliza os fretados, mesmo pagando um pouco mais caro, ainda sairá mais barato que utilizar seus carros particulares; além da redução no número de carros circulando pela cidade”.

Antonio Carlos Rodrigues (PR) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou favorável a realização de pesquisa quantitativa para que seja tomada uma decisão sobre a questão dos fretados.”

Arselino Tato (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“Sou a favor da regulamentação do setor sem prejuízo da categoria.”

Celso Jatene (PTB) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou a favor de que toda a atividade seja regulamentada. Estabelecer critérios experimentais, que é o que está acontecendo no momento não é uma restrição.”

Chico Macena (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“Sou contra a proibição do fretado, pois também o considero como um transporte público. Está sob a fiscalização da prefeitura e, se for regulamentado, gerará impostos e permanecerá prestando serviço. Ao contrário de restringido, deveria ser estimulado dentro de algumas regras. Esta medida agravará o problema da poluição.”

Claudinho (PSDB) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou a favor da restrição”

Claudio Fonseca (PPS) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou a favor da regulamentação do serviço e não da restrição.”

Domingos Dissei (Democratas)Votou a favor do projeto de restrição
“Estou com a bancada do partido pela restrição dos fretados porque visa, sobretudo, a melhora das condições climáticas em São Paulo.”

Donato (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“Sou contrário à restrição e a favor da regulamentação. A portaria aumentará o número de carros na cidade.”

Goulart (PMDB) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou totalmente favorável ao fretado com organização e não o pinga-pinga. Defendo alternativa na Paulista e outras alternativas na cidade. O que vem acontecendo na zona leste não é fretamento, é perueiro. Algumas pessoas entram na Paulista para pegar uma pessoa, duas pessoas. Nesse ponto, dou razão à Secretaria de Transportes. Mas proibir por proibir, como é a portaria, vai fazer com que aumente o número de carros na rua.”

Ítalo Cardoso (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“Entendo que restringir a circulação dos fretados no Centro não resolve um problema maior. A restrição não diminui a poluição. A cidade não está estruturada em termos de transporte público e os usuários ficam sem alternativa, superlotando os ônibus urbanos e igualmente o metrô.”

Jamil Murad (PC do B) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou contra a restrição aos fretados por que resultará em mais carros na rua. É preciso regulamentação para essa modalidade de transporte.”

João Antonio (PT) Votou contra o projeto de restrição
“Avalio que a recente portaria é muito restritiva e não resolve o problema dos fretados. O que o setor precisa é de regras claras que deem segurança jurídica a quem trabalha, a quem usa e a quem fiscaliza essa modalidade de transporte. De modo prático, é necessário definir claramente trajetos, locais de estacionamento e qualidade melhor para o transporte feito pelos fretados.”

Jooji Hato (PMDB) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou a favor dos fretados e contra a restrição.”

José Américo (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“Sou a favor dos fretados. Devidamente regulamentados, cumprem um papel no sistema de transporte da cidade. Vamos estudar as restrições que o prefeito está impondo. Me parece que são exageradas. Tem de ter disciplina, mas a regulamentação não pode comprometer a própria finalidade do fretado. À luz desse critério, vou me manifestar. Muito provavelmente não devo ser a favor do projeto porque padece de excesso de restrição. O problema maior é o conteúdo restritivo. Se fosse portaria mais racional, não teria problema nenhum.”

José Ferreira (Zelão) (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“O combinado foi que a Prefeitura mandaria para esta Casa um Projeto de Lei específico sobre o assunto. A Prefeitura alega – não sei se é verdade – que 40% dos proprietários de transporte coletivo são clandestinos. Se esse dado é verdadeiro, demonstra a incompetência da mesma em fiscalizar. Temos de discutir esse tema como ficou combinado, o projeto tem de vir para esta Casa, para podermos regularizar a questão do fretado da cidade de São Paulo.”

José Police Neto (PSDB) Votou a favor do projeto de restrição
“A cidade de São Paulo precisa de uma regulamentação responsável para este setor importante da economia (fretados), mas que não está sozinho na capital”

Juliana Cardoso (PT)- Votou contra o projeto de restrição
“Sou contra a restrição dessa forma. Os fretados só estão crescendo porque falta transporte publico de qualidade. Em vez de melhorarem esse transporte, dificultam a vida das pessoas. Sem organização do transporte essas medidas não servem para nada.”

Mara Gabrilli (PSDB)Votou a favor do projeto de restrição
“A restrição foi feita de uma forma que não ouviu os segmentos, agora desencadeou uma aceitação de receber sugestões e propostas. Isso deveria ser discutido caso a caso. A maioria das pessoas que usam o transporte tem carro. O que precisa ser considerado também é a acessibilidade dos fretados que não estão adequados, isso precisa ser regularizado mesmo. Se a gente tivesse um sistema acessível não seria difícil você restringir em determinadas áreas. Sou a favor da discussão caso a caso.”

Marco Aurélio Cunha (Democratas) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou a favor da restrição com muitas regras. O fretado acaba virando também uma linha clandestina. Se tiver saída e chegada direta e não picar a linha tudo bem, do contrário é irregular e atrapalha o trânsito.”

Natalini (PSDB) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou pela regulamentação do processo com discussão na Câmara porque o assunto é polêmico. Não pode proibir e nem deixar como estar, mas regulamentar para que sirva ao usuário e a cidade. Proibir pura e simplesmente é complexo.”

Netinho de Paula (PC do B) Votou a favor do projeto de restrição
“Esta restrição aos fretados me pegou de surpresa e não me agrada nem um pouco. Esperamos o envio do projeto pela Prefeitura o quanto antes para revertermos esta situação. A regulamentação deve existir, sim. No entanto, ela deve ser feita com mais calma e discussão. Sou solidário à categoria e aos usuários.”

Ricardo Teixeira (PSDB) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou favorável à regulamentação e não a restrição. Os fretados ajudam e não prejudicam, só que do jeito que está é uma bagunça, pois não tem fiscalização. O que proponho: ônibus entrar na Zona de Restrição e poder fazer uma parada. Sou favorável que não andem nos corredores, mas num trajeto desenhado pela Secretaria. Se eu fosse usuário, viria de carro e não usuária o transporte público do jeito que está. A partir de agosto vou propor debates com usuários de fretados, empresas e o poder público para discutirmos o assunto e referendar o estudo. Vou sugerir a redação de um Projeto-Lei específico para o fretamento na cidade. Portaria é algo transitório e São Paulo precisa de legislação definitiva para o tema.”

Sandra Tadeu (Democratas) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou favorável à restrição, mas para isso é necessário um investimento e ajustes no transporte público porque só assim a cidade vai dar conta desse aumento.”

Senival Moura (PT) – Votou contra o projeto de restrição
“Sou contrário à restrição porque entendo que não vai contribuir em nada no desenvolvimento da cidade e na gestão do trânsito. Não acredito que vá diminuir o trânsito em 11%, como diz a prefeitura.”

Roberto Tripoli (PV) Votou a favor do projeto de restrição
A assessoria informou que como o tema foi colocado em discussão no recesso o vereador prefere aguardar mais detalhes para dar uma posição.

Toninho Paiva (PR) Votou a favor do projeto de restrição
A assessoria informou que o vereador prefere esperar eventuais mudanças no texto para se posicionar.

Gabriel Chalita (PSDB) Votou a favor do projeto de restrição
A assessoria informou que como o tema foi colocado em discussão no recesso o vereador prefere aguardar mais detalhes para dar uma posição.

Quito Formiga (PR)Votou a favor do projeto de restrição
Informou que como o tema foi colocado em discussão no recesso prefere aguardar mais detalhes para dar uma posição.

Wadih Mutran (PP) Votou a favor do projeto de restrição
“Sou contra a restrição. O fretado inibe muitos veículos de circular na cidade e favorece os usuários.”