De Olho no Antonio Carlos Rodrigues

ANTONIO CARLOS RODRIGUES
abril/2009

ROBERTO FONSECA

Projeto que começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal promete gerar polêmica. Ele faz alteração em lei de 2006 que permite a hospitais construírem além do limite permitido na região em que estão instalados, em troca do pagamento de outorga onerosa à Prefeitura. Mas cada distrito da cidade tem um estoque ilimitado de potencial construtivo que pode ser adquirido.

A mudança em debate exclui do limite ampliações de área de hospitais até a revisão do Plano Diretor, que deve ocorrer este ano. E prevê que, se a revisão elevar o estoque de potencial construtivo em um distrito onde a obra de um hospital tenha excedido o “teto”, a diferença será automaticamente abatida do novo total.

Nabil Bonduki, urbanista e ex-vereador do PT que relatou o Plano Diretor em 2002, criticou. “É como usar cartão de crédito sem saber se haverá dinheiro depois. E se o estoque não for elevado?” Para ele, se há algum caso concreto envolvendo obra de hospital que excedeu o limite, deveria ser feito projeto de lei específico.

JT 12/06