Archive for Maio 2009
O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais
A Controladoria Geral da União publicou uma cartilha que busca orientar os vereadores na tarefa de fiscalizar a aplicação de recursos públicos, vale a pena ver e sugerir aos vereadores das câmaras municipais
Cartilha “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”
A publicação fornece orientações básicas sobre o papel dos vereadores na fiscalização da aplicação dos recursos públicos nos municípios. O objetivo é compartilhar o conhecimento técnico da CGU sobre o controle da gestão pública e, assim, contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo municipal. O vereador tem papel fundamental para o controle da gestão dos recursos públicos.
Cartilha
MP intima metade da Câmara de SP durante sessão
São Paulo – Mais da metade dos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo recebeu ontem intimações judiciais durante sessão. Vinte e oito parlamentares acusados pelo Ministério Público (MP) de receber doações irregulares em campanha foram intimados a prestar informações ao promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes em até cinco dias úteis.
A convocação, feita pelo oficial da 1ª Zona Eleitoral Maurício Bonfim, criou constrangimento e tumulto nas bancadas e interrompeu a discussão sobre a regulamentação de fretados, a concessão de serviço da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a política climática do município – considerada por muitos o mais importante debate do ano.
A intimação de vereadores durante uma sessão não ocorria desde 1999, quando houve o escândalo que ficou conhecido como a máfia dos fiscais – três parlamentares foram acusados, à época, de cobrar propina de comerciantes com ajuda de fiscais da Prefeitura. Ontem, as bancadas tiveram de se revezar para deixar o plenário e receber o aviso. Constrangidos, alguns parlamentares chegaram a reclamar com o oficial de Justiça. Bonfim, contudo, disse que esperaria o tempo necessário.
Vinte minutos após a chegada do oficial, assessores e policiais militares foram mobilizados pelos líderes partidários na tentativa de evitar a intimação pública. Para despistar a imprensa, o oficial foi colocado por assessores dentro da sala da liderança do PSDB, bancada que teve 11 dos 13 parlamentares acusados de receber doações ilegais. Um a um, os vereadores seguiam para a sala.
Mais de meia hora depois, o oficial de Justiça saiu rapidamente por uma porta lateral e pegou uma saída para o estacionamento, sem dar chances de ser abordado pela imprensa. Os vereadores intimados também evitaram falar com a reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (AE)
Alda nega política higienista para moradores de rua
Vice-prefeita e secretária prestou esclarecimentos à Câmara de SP
Diego Zanchetta
Acusada por entidades de “varrer” os moradores de rua do centro histórico de São Paulo, a vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social, Alda Marco Antonio, negou ontem ser higienista e voltou a defender a desocupação de mais de 3 mil albergados que já teriam condições de deixar as vagas. Ao lado do antecessor, o vereador Floriano Pesaro (PSDB), a secretária afirmou ontem, em audiência na Câmara Municipal, que havia um buraco entre o atendimento ao morador de rua e o albergue.
Cerca de 300 pessoas, a maior parte integrantes da Pastoral do Povo da Rua, foram à Câmara. Em um discurso de 42 minutos, a vice-prefeita chegou a se emocionar ao falar de crianças que sofrem maus tratos. Também declarou que um novo censo sobre a população de rua, encomendado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e previsto para ficar pronto em setembro, vai nortear as políticas.
“É um absurdo que o último dado disponível sobre a população de rua seja de 2000. E o que percebemos hoje é que existe um claro na abordagem ao morador. Só o fato de ele ter que preencher documentos antes já o afasta do nosso atendimento”, afirmou. “Não aceito esse termo higienista para o tratamento ao morador de rua, até porque ele é um cidadão pleno.” Alda disse que vai prosseguir o desligamento de albergados, mas sem prazo para desocupação. “Ganhamos agora da Secretaria da Habitação 200 bolsas aluguel (R$ 500 mensais) para conceder a albergados.”
O discurso emotivo e as promessas não livraram a vice-prefeita de críticas. O padre Júlio Lancelotti afirmou que estão varrendo os moradores do centro e acusou a Guarda Civil Metropolitana de truculência. Ao final de sua fala, o padre declarou “um voto de confiança” à secretária. Outros representantes de entidades criticaram a falta de vaga e o fechamento de albergues.
Questionado sobre o “claro” no atendimento ao morador de rua, Pesaro, secretário de Assistência Social entre 2005 e 2008, afirmou não ver diferenças entre as gestões. “As equipes são as mesmas. O que vem acontecendo agora é parte de um planejamento que começou na minha gestão, como o fechamento de albergues em viadutos.” José Américo (PT) disse que vai fazer representação no Ministério Público contra Alda. “Ela não tem embasamento algum para desalojar 3 mil albergados.”
Promotor e empreiteiras: sem acordo
A reunião entre empreiteiras e o Ministério Público Estadual (MPE) sobre o controle de doações para campanhas terminou sem acordo. Empresas alegam que não têm como firmar compromisso, sob risco de serem prejudicadas em negócios com o poder público. Uma estratégia do promotor Maurício Lopes (foto) seria negociar com associações do setor, como fez com a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) – que assinou termo em que se compromete a nunca mais fazer contribuições para candidatos ou partidos. Foi o promotor quem entrou com ação na Justiça Eleitoral contra o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e 29 vereadores, dizendo que eles receberam doações ilegais na campanha de 2008. Dirigente de associação de empreiteiras diz preferir “manter a lei como está”, pois a legislação protege o setor. O eventual acordo com o MPE, diz a fonte, criaria uma “via livre” sem regras claras.
Parcimônia ensaiada
Seguidor de longa data das articulações da Câmara Municipal estranhou, ontem, a “calma” dos vereadores na audiência da Comissão de Direitos Humanos com a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Alda Marco Antônio (PMDB). “Só o PT ensaiou algum questionamento, mas ainda assim ela (Alda) falou o que quis e colocou a comissão no bolso “.
Algo, porém, chamou atenção, diz o informante: a sutil “cutucada” de Alda em Andrea Matarazzo, de Subprefeituras, com participação do padre Júlio Lancelotti. Segundo ela, pesquisa da Fipe indica que a maioria da população de rua é de São Paulo. Lancelotti disse estar “surpreso”, já que, segundo ele, Matarazzo diz que migrantes são a maioria do povo de rua.
Sobraram ainda “farpas” dela à gestão anterior na secretaria. Floriano Pesaro (PSDB), ex-titular da pasta, não a criticou. Aliados teriam acertado com Kassab “trégua” a Alda até o fim de junho.
MP quer que Antonio Carlos Rodrigues devolva R$ 32 milhões
A Promotoria de Justiça da capital pediu ontem à Justiça a execução provisória da sentença contra o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Rodrigues (PR), condenado a devolver R$ 32,7 milhões aos cofres públicos. Derrotada em primeira e segunda instâncias, a defesa do vereador conseguiu no ano passado liminar que suspendia os efeitos da decisão até o julgamento do mérito. Neste mês, porém, a 13ª Câmara de Direito Público cassou a liminar e confirmou as condenações. Rodrigues ainda pode recorrer.
O vereador é acusado de improbidade administrativa por irregularidades em contrato firmado em 1992 entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), que presidia à época, e a extinta Personal Administração e Serviços Ltda. O parlamentar e o então diretor administrativo e financeiro do órgão, Márcio Pinto, foram responsabilizados por licitação e cinco aditamentos considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça.
A sentença determina perda da função pública do parlamentar, suspensão de direitos políticos por 6 anos, multa e devolução do dinheiro ao tesouro estadual. Para garantir o ressarcimento, o promotor Saad Mazloum requereu as três últimas declarações de Imposto de Renda dos envolvidos. O receio de Mazloum é que Rodrigues transfira seus bens a terceiros, para se livrar de parte do pagamento de R$ 32,7 milhões.
Novo recurso
Guilherme Amorim, advogado de Rodrigues, afirmou que vai tentar anular o acórdão (decisão final) que suspendeu a liminar. “Assim que houver a publicação do acórdão, vou entrar com o embargo para questionar a legitimidade do mérito do julgamento”, afirmou. Amorim diz ainda esperar o resultado dos recursos impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). ”São dois pontos cruciais que questionamos: houve cerceamento de defesa na primeira instância e o pagamento de multa de mais de R$ 30 milhões é descabido, já que o contrato da EMTU foi cumprido.”
Eleito para seu terceiro mandato em 2008, Rodrigues usou na campanha R$ 317 mil do próprio bolso para se reeleger. A colegas parlamentares, diz ter certeza de que ficará no cargo até 2012, com base em recursos para protelar a execução da sentença.
Time da pizza pressiona por absolvição de Kamia
Pressão pela absolvição ‘a seco’
Roberto Fonseca
Aumentou a pressão de vereadores pró-absolvição a seco de Ushitaro Kamia (DEM), investigado pela Corregedoria da Câmara por omitir mansão de R$ 2 milhões. Um dos maiores defensores do parlamentar é o líder do DEM, Carlos Apolinário. Hoje, Kamia deve ser ouvido por Milton Leite (DEM).
Amigo é para essas coisas: Apolinário tenta justificar casa de Kamia
Carlos Apolinário (DEM) comentou a respeito das denúncias envolvendo propriedade particular do vereador Ushitaro Kamia (DEM). “O vereador está construindo esta casa há 17 anos e o valor na época, tanto do metro quadrado quanto dos materiais, era outro. Hoje o preço do imóvel seria R$ 900 mil. O vereador já deu satisfação à Receita Federal, explicando a fonte e de onde veio a aplicação.”
Novos tempos, novos métodos
Os dias e a economia
A CÂMARA E AS EFEMÉRIDES
Datas para marcar na agenda. Ou não
A Câmara Municipal providenciou mais três datas para o calendário de eventos da cidade. Uma é o Dia Municipal do Braille, a ser comemorado em 3 de setembro, obra do presidente da Casa, Antônio Carlos Rodrigues (PR). Outro é o curioso Dia do Cerimonialista, em 29 de outubro, também proposto por Rodrigues. Por fim, há, ainda, o Dia do Arouca São Paulo Clube, ideia de autoria de Toninho Paiva (PR).
AINDA O LEGISLATIVO…
Economia? Daqui a 45 dias</strongO Diário Oficial de ontem mostrou, ainda, que a Câmara Municipal decidiu estender por mais 45 dias o prazo – vencido ontem – para que grupo da Casa apresente conclusões sobre contratos e licitações que podem ter redução de preços. A análise dos gastos do Legislativo foi determinada pela Mesa Diretora em março, após a Prefeitura adotar procedimento semelhante, motivado pela crise financeira mundial.
