De Olho no Antonio Carlos Rodrigues

Segundo levantamento da Transparência Brasil, vereadores utilizaram em 15 meses (começando em agosto de 2007) cerca de R$7,5 milhões com o uso de verba indenizatória, aquela em que o parlamentar apresenta notas de gastos e é reembolsado.

Um detalhe interessante deste levantamento é que os 3 maiores “gastadores” não continuarão na Câmara em 2009

*Edivaldo Estima não candidatou-se, abrindo mão em favor de seu filho Fernando Estima, que não foi eleito

E na parte debaixo dos quatro que menos gastaram 2 não se reelegeram José Rolim (assumiu em Março de 2007) e Tião Farias ambos do PSDB. Interessante Carlos Apolinário ter requisitado reembolso de R$ 8.431,33 em 15 meses sendo o que menos gastou por esse expediente.

O vereador Antonio Carlos Rodrigues que acompanho teve as seguintes despesas indenizatórias, sendo o 41º mais gastador por esse meio

STJ Agravo de Instrumento Nº1050471/2008 – Mantida decisão, já confirmada pelo TJ-SP (TJ-SP Apelação Cível Nº3650055/2004), que o condenou por improbidade administrativa (TJ-SP 6ª Vara Fazenda Pública de São Paulo – Ação Civil Pública Nº053.99.425692-5/1999), em virtude da contratação irregular de empresa fornecedora de mão-de-obra temporária durante sua gestão à frente da EMTU.

Contratos e termos de aditamento da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos julgados irregulares:

TCE-SP Processo Nº21923/026/91, TCE-SP Processo Nº21925/026/91, TCE-SP Processo Nº21928/026/91, TCE-SP Processo Nº22940/026/91, TCE-SP Processo Nº22941/026/91, TCE-SP Processo Nº14797/026/93, TCE-SP Processo Nº14800/026/93, TCE-SP Processo Nº14801/026/93, TCE-SP Processo Nº14803/026/93, TCE-SP Processo Nº14805/026/93, TCE-SP Processo Nº14808/026/91, TCE-SP Processo Nº1310/026/94.

http://www.excelencias.org.br/@casa.php?id=35539&cs=30

Publicado em 13 de Novembro no Jornal O Estado de São Paulo

Presidente quer manter cargo por meio de recursos

Mesmo com ações judiciais, Antônio Carlos Rodrigues planeja reeleição

Rodrigo Pereira

O vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR) aposta nos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter-se no cargo e bancar a inédita segunda reeleição na presidência da Câmara Municipal de São Paulo. Condenado em primeira e segunda instâncias na Justiça paulista por sua gestão na Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) em 1992, Rodrigues acredita que, se não conseguir reverter as decisões dos magistrados, empurrará a condenação final por pelo menos cinco anos.

Além das condenações por improbidade administrativa no tribunal paulista, o presidente da Câmara teve dois recursos indeferidos no STJ e outro rejeitado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ministra Ellen Gracie. Rodrigues já havia protocolado outro recurso no Supremo, pendente de nova decisão da ministra, e na segunda-feira ingressou com um embargo de declaração no STJ.

Segundo o advogado de Rodrigues, Guilherme Amorim Campos da Silva, o processo não deu chances de defesa a seu cliente e, por isso, ele tenta anular a ação – para poder produzir provas. No novo recurso do STJ, Campos da Silva questiona o voto do ministro Luiz Fux. O advogado aponta outro processo de improbidade, que seria “idêntico” ao que condenou Rodrigues, no qual o ministro teria votado de forma diversa, ou seja, decidiu pela absolvição do réu. “O precedente é da própria turma. Como essa turma tem decisões tão diversas? É isso que vão ter de explicar”, disse Campos da Silva.

A única decisão favorável a Rodrigues no processo até agora foi a suspensão da execução provisória de R$ 30 milhões referentes ao ressarcimento do dano que o vereador teria causado aos cofres públicos ao contratar funcionários sem concurso. A execução, pedida pelo Ministério Público, foi decretada na primeira instância. O Tribunal de Justiça, no entanto, atendeu o pedido de liminar de Rodrigues e determinou que a execução só se efetue após o trânsito em julgado da ação, com as punições previstas – multa, perda do cargo público e suspensão de direitos políticos por 5 anos.

“Eu acho isso uma grande injustiça, um problema de interpretação da Constituição”, disse o advogado de Rodrigues. “Tenho esperanças no julgamento da ministra Ellen Gracie, para podermos fazer provas.”

Cargos relevantes: Secretário estadual adjunto de Esportes e Turismo (1989-1990). Secretário municipal de Serviços Públicos de Guarulhos (1999). Presidiu a Câmara Municipal em 2007 e foi reeleito para o exercício de 2008.

Outros dados relevantes: Formado em direito. Foi procurador da Assembléia Legislativa de São Paulo. Integrou o Conselho Administrativo do Metropolitano de São Paulo (1987-1989). Foi diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) (1990-1994).

Histórico de filiações partidárias: PL e PR.

Atual presidente do PR na capital de São Paulo.

Abro esse blog para publicar artigos, notícias, discursos que tenham relação com o vereador reeleito Antonio Carlos Rodrigues (PR), atual presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Faço isso motivado pela campanha iniciado pelo Mílton Jung na CBN-SP, “Adote um Vereador” que se propõe a que cada cidadão acompanhe o trabalho de ao menos um vereador, pode ser até o que você ajudou a eleger, alguns escolheram seu vereador pela região de maior atuação, ou por achar que não vai fazer um bom trabalho ou por achar que é um bom vereador.

Então acompanhe aqui minhas impressões sobre o mandato do vereador Antonio Carlos Rodrigues.