Nova Mesa é empossada
Nova Mesa é empossada
O vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) foi empossado anteontem em seu quarto mandato na presidência da Câmara Municipal, fato inédito na Casa. A nova Mesa Diretora conta ainda com Dalton Silvano (PSDB), reeleito 1° vice-presidente, e o vereador Celso Jatene (PTB), como 2° vice-presidente. O vereador Chico Macena (PT) é o 1° secretário e Milton Leite (DEM), o 2° secretário.
O presidente reeleito é alvo de processos em que é acusado de improbidade administrativa quando presidiu a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), em 1992. Ele também teria recebido doação ilegal de R$ 240 mil da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), segundo o Ministério Público. O vereador é acusado ainda pela Polícia Federal de ter recebido propina para aprovar a liberação de obra junto ao Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura. Rodrigues nega todas as acusações.
Câmara de SP cria diretoria de publicidade
Novo órgão, aprovado por unanimidade pelos parlamentares, terá R$ 17 milhões por ano para divulgar iniciativas da Casa
Iniciativa ocorre no momento em que vereadores voltam a ser alvo de investigações; bônus para servidor da Câmara passa em 1ª votação
MARIANA BARROS
DA REPORTAGEM LOCALA Câmara Municipal aprovou ontem a criação de uma diretoria de marketing com orçamento inicial de R$ 17 milhões.
O vereador Dalton Silvano (PSDB), que integra a Mesa Diretora da Casa e é publicitário de formação, afirmou, em discurso no plenário nesta semana, que os veículos de comunicação só atacam os parlamentares, portanto “é justo” que se crie um órgão capaz de defendê-los e que possa divulgar o que a Câmara faz de bom.
A Casa já dispõe de um canal televisivo próprio, a TV Câmara, cujo orçamento também é de cerca de R$ 17 milhões.
A diretoria de publicidade deve terceirizar o serviço, contratando agências do mercado.
A criação do órgão ocorre num momento em que alguns vereadores voltam a ser alvo de investigações policiais.
O presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), e seu colega de partido Toninho Paiva apareceram num relatório da Polícia Federal como suspeitos de receber propina da construtora Camargo Correa para interceder junto ao Conpresp (órgão municipal de preservação do patrimônio). Ambos negam participar de qualquer esquema ilegal.
“Aprovar coisas do interesse deles numa situação de caos como a que estamos vivendo é imoral”, disse Lucila Lacreta, coordenadora da ONG Defenda SP, referindo-se ao momento difícil pelo qual passa a cidade por causa das enchentes. “O parlamento não tem sensibilidade de perceber como é difícil viver em São Paulo e fica olhando para o próprio umbigo.”
Projetos polêmicos
A proposta da diretoria de publicidade ocorre após a aprovação do aumento do IPTU e da discussão de outro projeto polêmico, como o que aumenta os salários do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de seus quase 30 secretários.
Ontem, por exemplo, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, um projeto que institui uma espécie de 14º salário para os cerca de 3.200 servidores da Casa. Eles receberão um bônus de R$ 885 cada um.
O dinheiro sairá dos recursos que sobrarem do Orçamento do Legislativo. Boa parte dos funcionários trabalha diretamente para os parlamentares.
Muitos dos 55 vereadores de São Paulo pretendem disputar uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados nas eleições de 2010.
O medo do desgaste por causa dos projetos tem levado a desentendimentos na própria base governista. O PSDB, maior bancada da Câmara, contrariou o DEM e impediu ontem a discussão do aumento dos salários de Kassab -de R$ 12 mil para R$ 23 mil-, e dos secretários -de R$ 5.300 para R$ 19,7 mil.
“[Votar esse projeto] não é prioridade agora, o momento é inoportuno”, afirmou o líder do PSDB, Carlos Alberto Bezerra.
Não houve, porém, qualquer polêmica quando a criação da diretoria de publicidade entrou na pauta do dia. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade.
Como seu vereador votou (em primeira votação) no projeto de aumento do IPTU na capital?
Vereadores que votaram a favor dos novos valores:
Abou Anni (PV)
Adilson Amadeu (PTB)
Adolfo Quintas (PSDB)
Agnaldo Timóteo (PR)
Antônio Carlos Rodrigues (PR)
Antônio Goulart (PMDB)
Atílio Francisco (PRB)
Aurélio Miguel (PR)
Carlos Apolinário (DEM)
Carlos Alberto Bezerra Junior (PSDB)
Cláudio Roberto de Souza (PSDB)
Claudio Fonseca (PPS)
Dalton Silvano (PSDB)
Floriano Pesaro (PSDB)
Gilson Barreto (PSDB)
Jooji Hato (PMDB)
José Olímpio (PP)
José Police Neto (PSDB)
Juscelino Gadelha (PSDB)
Maria Gabrilli (PSDB)
Marcelo Aguiar (PSC)
Marco Aurélio Cunha (DEM)
Marta Costa (DEM)
Milton Ferreira (PPS)
Milton Leite (DEM)
Gilberto Natalini (PSDB)
Paulo Frange (PTB)
Penna (PV)
Quito Formiga (PR)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Roberto Tripoli (PV)
Sandra Tadeu (DEM)
Souza Santos (PSDB)
Toninho Paiva (PR)
Ushitaro Kamia (DEM)
Wadih Mutran (PP)Vereadores que votaram contra os novos valores:
Alfredinho (PT)
Arselino Tatto (PT)
Celso Jatene (PTB)
Chico Macena (PT)
Claúdio Prado (PDT)
Domingos Dissei (DEM)
Antônio Donato (PT)
Francisco Chagas (PT)
Gabriel Chalita (PSB)
Ítalo Cardoso (PT)
Jamil Murad (PC do B)
João Antônio (PT)
José Américo (PT)
José Ferreira – Zelão (PT)
Juliana Cardoso (PT)
Netinho de Paula (PC do B)
Senilda Moura (PT)O vereador Eliseu Gabriel (PSB) se absteve
SIM – 36
NÃO – 17
ABSTENÇÃO – 1Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Do site do SPTV
Projeto incentiva “adoção” de vereadores
Alessandra Mello – Estado de Minas
Que tal adotar um vereador e acompanhar todos os seus passos, gastos com verbas indenizatórias e projetos até o fim de seu mandato? Essa é a proposta do projeto Adote um vereador, que usa a internet como ferramenta para que os cidadãos possam fiscalizar os políticos. Idealizada inicialmente pelo Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, ela tem sido adotada por eleitores e também organizações não governamentais (ONGs), como o Movimento Voto Consciente, que há 22 anos acompanha o trabalho do Legislativo paulista, e a Transparência Brasil, que tem dado força para disseminar a ideia, que já faz sucesso nos Estados Unidos e Inglaterra.
Surgida em janeiro deste ano, inicialmente na capital paulista, onde 17 dos 55 vereadores já foram adotados, a ideia está aos poucos se expandindo para outros estados, mas em Minas Gerais até hoje nenhum foi adotado. Quem se habilita? Pela proposta, os interessados escolhem os vereadores de sua cidade para acompanhar durante todo o mandato e se cadastram na Wiki, uma plataforma de uso coletivo na internet, onde são reunidos os links e informações dos “adotados” para quem quiser acompanhar. Leia o resto deste post »
Antonio Carlos Rodrigues responde sobre processo da AIB
Caro Joildo
Faço parte dos vereadores que receberam doação da Associação Imobiliária Brasileira – AIB e aguardo decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Estranho que a doação seja considerada ilegal. Em anos anteriores, a AIB fez doações eleitorais, que foram analisadas pela Justiça Eleitoral e consideradas regulares para candidatos à presidência, governos estaduais e deputados federais e estaduais.
Existe resolução do TRE/SP declarando que a Associação Imobiliária Brasileira – AIB, não se enquadra dentre as fontes vedadas.
Atenciosamente
Vereador Antonio Carlos Rodrigues
A homenagem e o “coronel”
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Rodrigues (PR), promulgou ontem decreto legislativo que dá o título de cidadão paulistano a Carlos Marighella, militante de esquerda morto durante a ditadura, pelos “relevantes serviços prestados à comunidade”. Discussões à parte, na Casa havia uma curiosidade: como reagiria, se ainda fosse vereador, o ex-secretário de Segurança Pública Erasmo Dias.
PROMESSA ELEITORAL? Kassab eleva subsídio a ônibus
Kassab eleva subsídio a ônibus
Decreto publicado no Diário Oficial de ontem pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) aumenta em R$ 58 milhões o orçamento previsto para “compensações tarifárias”, ou o subsídio pago pela Prefeitura às viações de ônibus para, entre outras coisas, manter a passagem de ônibus em R$ 2,30.
O dinheiro virá de remanejamentos de outras áreas. O aumento da verba para subsidiar os custos das empresas de transporte equivale a quase 10% do orçamento previsto até o momento, de R$ 600 milhões. Durante a campanha eleitoral, Kassab havia prometido não “estourar” esse teto para manter o valor da passagem. Mas, segundo a Prefeitura, de janeiro a setembro, já foram gastos R$ 583 milhões, o que deixaria a administração com apenas R$ 17 milhões para os últimos três meses. Estima-se que em 2010 a passagem suba para entre R$ 2,70 e R$ 2,75.
O remanejamento de verbas publicado ontem ainda elevou o orçamento destinado à varrição de ruas e coleta de lixo em R$ 37,5 milhões. Os serviços haviam sido alvo do congelamento de receitas, o que gerou reclamação das empresas, problemas de limpeza e, por fim, o recuo do prefeito na decisão de reter as verbas.
Do JT 18/10
ACR e a web 2.0
O vereador Antonio Carlos Rodrigues resolveu aderir a serviços da chamada web 2.0, além do site que já mantinha, agora mantém um blog, tem conta no twitter e no flickr.
Realmente os políticos estão abrindo o olho de que é na comunicação de massa que está o segredo, comunicar, comunicar e comunicar deve ser a prioridade, lembrem 2010 está chegando.
Vereadores mantêm influência nas subprefeituras de SP
Ao contrário do que ocorria antes de 2005, subprefeitos não são indicados pelos vereadores, mas pelo prefeito
Bruno Paes Manso, O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO – Vereadores de São Paulo continuam a exercer influência nas subprefeituras. São cerca de 1.600 cargos de confiança espalhados pelas 31 subs da cidade, cujos titulares podem mudar conforme a administração municipal. Essa ampla fatia de empregos vinculados a indicações políticas, mais o prestígio que as subprefeituras destinam a certas lideranças locais, favorecem a ascendência que membros do Legislativo têm em diferentes regiões da cidade.
O Estado obteve junto a funcionários da Prefeitura, que não querem ser identificados, o mapa que indica as zonas de influência dos vereadores nas subprefeituras. Ao contrário do que ocorria antes de 2005, os subprefeitos não são mais indicados pelos vereadores, mas pelo prefeito. Quando os subs são escolhidos, no entanto, segundo a Prefeitura, eles têm autonomia para definir sua equipe.
Na hora de escolher os quadros de funcionários, o Executivo considera que a ajuda dos vereadores na indicação dos postos é legítima. “Existem vereadores distritais, com larga votação em bairros específicos, que conhecem bem a região e nada mais justo que indiquem funcionários para ajudar”, afirma Antônio Carlos Malufe, secretário de Relações Governamentais.
A propagada autonomia dos subprefeitos faz a relação com os vereadores variar conforme a região. Em Ermelino Matarazzo, na zona leste, um dos cargos mais cobiçados da sub, a Coordenadoria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano (CPDU), responsável pela liberação das plantas e projetos habitacionais, é ocupado pelo engenheiro Oscar Nichi que, segundo o site De Olho na Câmara, foi na eleição de 2008 o principal doador da campanha do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que exerce influência na subprefeitura. Nichi deu R$ 12.335 à campanha do vereador.
Na Subprefeitura da Penha, na zona leste, cuja influência vem sendo exercida historicamente pelo vereador Toninho Paiva (PR), a função de CPDU passou a ser exercida por Reginaldo José Fazzion, que durante a gestão de Celso Pitta foi administrador regional da Penha. Em 2007, quando Fazzion era supervisor de fiscalização da Sé, o nome dele apareceu em escutas durante a Operação Têmis, da Polícia Federal, como suspeito de evitar a fiscalização de bingos no Ipiranga, na zona sul. “Sou o mais votado na Penha nas últimas cinco eleições e é natural que eu exerça influência na região. Mas quem indica os funcionários é o subprefeito. Não eu”, disse Paiva.
A ascendência sobre o subprefeito, às vezes, chega a virar alvo de ataques. O vereador Ricardo Teixeira (PSDB) exerce influência nas Subprefeituras de Itaim Paulista e São Miguel Paulista, na zona leste. Está quase sempre presente em eventos locais, ligados a obras e projetos para a região. Distribui panfletos de campanha apontando obras que foram feitas pelas subprefeituras e com o apoio dele no Legislativo. Em dois desses folhetos, obtidos pelo Estado, anunciava até a construção de um “sarjetão” e de um “muro de arrimo”. “Mas a influência vai além. Só com a ajuda do vereador é possível aprovar pedidos com mais rapidez”, afirma o empresário Sérgio Faria, do Itaim Paulista, que é filiado ao DEM. Teixeira não respondeu aos questionamentos do Estado.
Milton Leite (PMDB), em M”Boi Mirim, Goulart (PMDB), na Capela do Socorro, e Antônio Carlos Rodrigues (PR), no Campo Limpo, bairros da zona sul, são lideranças que vêm conseguindo manter a influência histórica que já exerciam em administrações anteriores. Desavenças com Leite levaram a Prefeitura a trocar o subprefeito de M”Boi Mirim, Carlos Roberto Fortner, amigo de Kassab na Poli, que passou a comandar a Subprefeitura de Cidade Ademar. “Essa influência é natural. Tenho voto na padaria, no bar. Sou campeão de votos no Campo Limpo desde 2000 e, se for ver entre todos os funcionários da sub, certamente mais da metade vota em mim”, diz o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR).
A força dos vereadores deixa alguns subs desanimados. O Estado conversou com um deles na sexta, em uma praça de alimentação longe do lugar onde ele trabalha. O sub não queria ser identificado para não queimar sua carreira. É um administrador competente e tem ideias criativas. “Mas isso é o que menos pesa”, lamentava. “O que importa são os acordos políticos.”
Do Estadão
Câmara de SP aprova regras para fechar ruas
Diego Zanchetta
A Câmara de São Paulo aprovou ontem a nova legislação que autoriza o fechamento de ruas e vilas residenciais com portões e cancelas. Entretanto, a obstrução de vias para atividades comerciais, defendida por alguns grupos de moradores, foi vetada. O projeto deve agora ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). O texto do presidente do Legislativo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), revoga seis leis, usadas anteriormente pelo Ministério Público Estadual e pela Prefeitura em ações que contestam a formação de condomínios dentro de bairros residenciais.
O mercado imobiliário defende o fechamento como forma de reocupar bairros operários. A Promotoria de Habitação e Urbanismo, por sua vez, sempre teve posição contrária ao fechamento de ruas próximas de avenidas “estruturais”, como as que servem de saída e entrada para determinadas regiões. Urbanistas do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e do Conselho em Defesa do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp) também contestam o fechamento de vias.
Existem hoje 342 ruas fechadas na capital, a maior parte em bairros residenciais, segundo a Prefeitura. Qualquer novo pedido para rua fechada tem de ser protocolado na subprefeitura da região, com o apoio expresso de 70% dos moradores por declarações firmadas em cartório. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também tem de autorizar a instalação de cancelas e pode exigir mudanças no projeto original. As vias fechadas devem ter no máximo 10 metros de largura.
Do Estadão
